A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária
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09/01/2020 09:45:47
Caiu na malha fina? Veja se tem direito à restituição do IR
A Receita Federal começou a pagar restituições de lotes residuais de declarações feitas entre 2008 e 2019
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/caiu-na-malha-fina-veja-se-tem-direito-a-restituicao-do-ir
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira, 8/01, a consulta do lote residual de restituição multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física.
A estimativa é que R$ 725 milhões sejam pagos para declarações de 2008 a 2019, o que vai beneficiar mais de 180 mil contribuintes.
O lote residual vem para aqueles que caíram na malha fina durante este período, mas que regularizaram a situação perante o Fisco.
Os beneficiados podem consultar no site da Receita Federal. A quantia será depositada no dia 15 de janeiro, para os 185.891 contribuintes que estão enquadrados no novo lote.
Segundo a Receita Federal, desse total de declarações, 131.571 são referentes ao exercício de 2019, o que equivale a quantia de R$ 518 milhões.
No fim de 2019, a Receita chegou a informar que mais de 700 mil declarações caíram na malha fina. O principal motivo, segundo a entidade, foi a omissão de rendimentos.
Vale acrescentar que os valores do novo lote serão corrigidos conforme a Selic. Para 2019, a correção é de 4,77%. Para 2008, de 113,05%. As taxas para os outros anos podem ser consultadas no site da Receita.
Quem tem direto a receber o novo lote do imposto de renda?
Todas aquelas pessoas cujas declarações foram emitidas entre 2008 e 2019 e que caíram na malha fina, mas cuja situação já foi resolvida perante o Fisco. Lembrando que os valores serão depositados na próxima quarta-feira, dia 15.
Como faço para ver se minha restituição do imposto de renda foi liberada?
Para consultar a informação, basta apenas entrar em contato com a Receita em algum de seus canais de atendimento. À disposição dos contribuintes, está o site oficial do órgão e o Receitafone, cujo número é 146. Outra opção, mais prática, é a consulta por meio dos aplicativos para dispositivos Android e iOS. O próprio app também permite ativar uma notificação que avisa ao contribuinte quando o dinheiro é liberado, caso a restituição ainda não tenha saído.
Posso resgatar o valor da restituição depois?
Sim. O valor fica disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate durante esse prazo, será necessário fazer um requerimento por meio da internet, mediante Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição. Outra opção é fazer diretamente no e-CAC, na seção Extrato do Processamento da DIRPF.
O que fazer se a restituição do imposto de renda não cair na conta?
Se o valor não for creditado, o contribuinte deve comparecer presencialmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos). Por meio desses canais é possível programar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer nome ou banco.
Como saber se minha declaração caiu na malha fina?
Para o contribuinte que quiser checar se foram encontradas inconsistências na declaração, basta consultar o serviço e-CAC, também na seção Extrato da DIRPF. No entanto, para acessar o extrato será preciso ter em mãos um código de acesso gerado na própria Receita ou um certificado digital, emitido por autoridade habilitada.
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