Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Notícia
Saiba como funciona o cadastro positivo e quais as principais vantagens de aderir ao sistema
Em 2019, uma mudanças legislativa permitiu a inclusão automática de consumidores no sistema
Para quem quer conseguir crédito no mercado, mas não tem um histórico tão bom, o cadastro positivo pode se apresentar como uma opção. Isso porque, no banco de dados desse sistema, será levado em consideração todo o histórico de pagamentos do consumidor, e não apenas suas dívidas atrasadas. Entretanto, questões sobre o sigilo dos dados financeiros das pessoas são ponderadas por especialistas.
Em julho de 2019, uma mudança na legislação permitiu que a abertura do cadastro positivo se tornasse automática para todas as pessoas físicas e jurídicas que têm financiamentos, cartões de crédito, empréstimos com bancos, com o comércio e outras contas mensais, como água, luz, gás e telefone.
Antes, os consumidores tinham que optar em fazer parte do cadastro. Atualmente, todas as pessoas com CPF que as fontes informem os dados de pagamentos serão incluídas. A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) é a entidade que representa as empresas de crédito Boa Vista, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil, gerenciadores do banco de dados do cadastro positivo.
Elias Sfeir, presidente da ANBC, afirma que essas empresas agora podem proporcionar acesso ao crédito de forma mais justa. “A lógica é simples para bons pagadores: menos juros nos empréstimos e melhores prazos de financiamentos para quem oferece e menor risco de inadimplência”, garante.
Vantagens e desvantagens
O economista Lauro Chaves, coordenador da pós-graduação em Administração Financeira da Universidade Estadual do Ceará (Uece), considera favorável a adesão do cadastro positivo. “Da maneira que era antes, a avaliação era pelas informações negativas apenas. Por exemplo, se você deixa de pagar uma conta. No cadastro positivo, você passa a ter as informações de quando pagou suas contas em dia”, diz.
O professor, porém, relembra que um dos pontos negativos considerados sobre o sistema é o risco da queda do sigilo pessoal e financeiro dos consumidores. Porém, ele acrescenta que as regras do cadastro positivo só permitem que as pontuações das pessoas sejam liberadas para as lojas, os bancos e as empresas. O detalhamento de como se chegou a essa pontuação só será cedido sob autorização do consumidor.
Inclusão automática
A estimativa é que cerca de 120 milhões de pessoas sejam incluídas no cadastro positivo nesta primeira fase, sendo informadas da abertura de seu cadastro via e-mail, SMS ou correspondência. No entanto, em qualquer momento, é possível pedir a exclusão do banco de dados. Segundo a ANBC, todos os consumidores serão informados individualmente, por meio de e-mail, SMS ou carta.
Caso o consumidor não receba o comunicado e queira participar do cadastro positivo, deve procurar as fontes que tenham histórico de pagamentos e solicitar que enviem seus dados aos birôs.
Por outro lado, se o consumidor não quiser participar do sistema, é possível solicitar o cancelamento do seu cadastro nos mesmos canais de atendimento de qualquer um dos birôs participantes de forma gratuita. Caso seja solicitado o cancelamento, nenhuma empresa terá acesso aos seus dados positivos. Para mais informações, ou contatos das empresas, basta acessar o site.
Pontuações
O cadastro positivo participa do processo de atribuição de uma nota de crédito, uma pontuação que vai de zero a mil e que equivale a um currículo financeiro. Quanto mais alta a pontuação, maior a probabilidade de que esse consumidor honre seus compromissos.
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