A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária
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Metade da população aprova a criação de Imposto Único
Pesquisa da ACSP aponta que 51% concordam com a ideia de reunir todos os impostos brasileiros em apenas um, como o Imposto Único sobre Movimentação Financeira
Os brasileiros ainda se mostram relativamente divididos sobre as discussões que envolvem a Reforma Tributária. A maioria (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta.
Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem informados sobre o tema. Eles possuem conhecimento sobre a criação do IMF, mas se destacam entre aqueles que não acreditam que este imposto, substituindo os demais, seja uma boa solução para o país.
Os dados fazem parte de uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ao Ibope sobre o entendimento da população acerca da Reforma Tributária.
Sobre as discussões que envolvem o tema, mais de sete em cada dez (72%) definem a Reforma como importante ou muito importante, enquanto 10% a consideram sem importância para o país.
Apenas 10% dizem estar muito informados, contra 40% nada informados e 46%pouco informados. Entre os mais informados estão os homens com idade entre 35 e 54 anos. Já as mulheres acima de 55 anos estão entre as mais desinformadas.
A pesquisa também revela que parte da população acredita que, com a aprovação da Reforma, os brasileiros pagarão mais impostos - percepção maior entre os homens de 16 a 24 anos.
Entretanto, uma parcela importante dos entrevistados se mostra pouco mais otimista em relação à aceleração econômica e à oferta de empregos. Caso a reforma se concretize, 41% acreditam que pagarão um valor maior de impostos, 30% dizem que haverá aceleração do crescimento econômico e 39% afirmam ter esperança de aumento na oferta de empregos.
IMPOSTO ÚNICO
Pouco mais de dois terços dos entrevistados (67%) não tinham conhecimento sobre a proposta de eliminar os quase cem tributos existentes e substituí-los pelo IMF. Apenas 31% tinham conhecimento, e 2% não souberam responder.
Mesmo assim, quase seis em cada dez brasileiros (59%) acreditam que a substituição de todos os impostos pelo Imposto Único seria uma boa solução para o país.
Neste contexto, Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp), destaca que, ao passo que metade da população aprova a adoção do Imposto Único, 67% desconhecem o tema.
Na avaliação da ACSP, de uma forma geral, os brasileiros entendem a importância da Reforma Tributária, mas ainda estão à margem das discussões que ocorrem sobre o assunto.
“Isso nos leva a crer que precisamos ampliar o debate e não deixá-lo restrito ao nosso Congresso. É dessa forma que a população poderá esclarecer se se trata de um imposto viável ou não”, diz.
No que se refere à transparência e simplificação da legislação, Cotait cita as alterações propostas pela PEC 45 que, no entendimento da entidade, não simplificam o sistema tributário por estabelecer duas regras de transição em dez anos.
VALOR X QUALIDADE DOS IMPOSTOS
A população com renda familiar mais baixa e os menos escolarizados se mostram um pouco mais pessimistas, desconhecem as discussões que estão ocorrendo e em algumas situações ainda não possuem uma opinião formada.
A grande maioria (87%) acredita que os impostos pagos no Brasil são muito elevados para a qualidade dos serviços públicos prestados, e apenas 3% acham o valor pago adequado.
“A população desconhece a importância dessa reforma para o futuro e desenvolvimento do país, e de tudo o que é necessário para subsidiar a resistência dos negócios”, diz Cotait. “Precisamos ter bom senso para realizar essa reforma tributária. Senão, é melhor deixar como está”.
PERFIL DOS ENTREVISTADOS
As mulheres são maioria entre os entrevistados desta pesquisa, sendo 52% e 48% homens, com renda familiar de até dois salários mínimos (28%) e 11% com renda superior a cinco salários mínimos.
O levantamento é composto por uma faixa etária entre 16 e 55 anos, sendo de 16 a 24 anos (17%), 25 a 34 anos (22%), de 35 a 44 anos (22%), de 45 a 54 anos (18%) e 55 anos ou mais (22%), e 31% dos ouvidos se consideram da raça branca e 64% preta ou parda.
Por região, os participantes estão divididos por residentes de capitais (25%), periferia (13%) e interior (62%).
METODOLOGIA
A pesquisa sobre a Reforma Tributária, realizada de 19 a 22 de setembro de 2019, entrevistou cerca de 2 mil pessoas, em todo o país. O método da coleta de dados se deu por meio de um questionário estruturado, por contato domiciliar e face a face entre pesquisador e entrevistado.
A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra, considerando um nível de confiança de 95%.
Todos os questionários foram submetidos a um teste eletrônico de consistência para verificação de coerência das respostas.
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