Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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O Brasil só terá superávit primério daqui a quatro anos, diz FMI
A estimativa foi divulgada hoje (18) no relatório Fiscal Monitor, do Fundo Monetário Internacional (FMI). A previsão feita em outubro era de que o equilíbrio nas contas seria alcançado em 2021.
O Brasil só deverá alcançar superávit primário – resultado positivo de receitas e despesas do governo excluindo juros – daqui a quatro anos, em 2022. A estimativa foi divulgada hoje (18) no relatório Fiscal Monitor, do Fundo Monetário Internacional (FMI). A previsão feita em outubro era de que o equilíbrio nas contas seria alcançado em 2021.
O anúncio da nova expectativa para o superávit ocorre uma semana depois de o governo federal ter proposto manter o déficit de R$ 139 bilhões nas contas públicas em 2019, com valores negativos até 2021. A melhor projeção do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de 2,3% – percentual 0,4% maior que o de janeiro, não é suficiente para melhorar o desajuste entre gastos públicos e receita gerada.
O FMI estima que a dívida bruta chegue a 87,3% do PIB neste ano, mais de 3% que o ano passado, que foi de 84%. Para 2019, a projeção é que a dívida bruta supere os 90% do PIB (Produto Interno Bruto). Contudo, de acordo com o relatório de outubro, há uma leve projeção de melhora no endividamento, com prévia dívida bruta de 87,7% em 2018 e de 91,1% no ano que vem.
O FMI aponta que a reforma da Previdência poderia produzir uma economia de cerca de 9,5% do PIB dos próximos 10 anos. Mas o adiamento da reforma, adia a estabilidade, segundo o a entidade.
Países emergentes como o Brasil mostraram um alto nível de endividamento, comparado a outros países emergentes. O endividamento das economias destes países, como um todo, será de 49% em 2018, e 51,2% o ano que vem. Na América latina, este fator chegará a 61,8% este ano e há 66,4% em 2019.
Desempenho global
O relatório apontou ainda um novo recorde para a dívida global, que atingiu novo recorde em 2016, chegando a US $ 164 trilhões, o que equivale a 225% do PIB global. Houve aumento do crescimento da dívida pública e privada nos últimos 10 anos, o que torna governos mais vulneráveis às mudanças repentinas no sistema financeiro.
A recomendação do FMI para a saúde fiscal é que os países usem "a janela de oportunidade proporcionada pelo crescimento econômico para fortalecer o estado de seus assuntos fiscais".
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