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Ao fazer ajustes na política operacional de crédito, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desfez parte das restrições impostas no início de 2017, ainda na gestão de Maria Silvia Bastos Marques.

Um dos exemplos é a Finame, linha para bens de capital. Médias, pequenas e microempresas poderão, agora, ter até 100% do valor da compra de máquinas e equipamentos financiado pelo BNDES. Antes, o limite era 80%.

Nos demais produtos do BNDES, afora a Finame, o limite geral de participação do crédito mais barato do banco de fomento ficará mantido em 80%.

"A gente tem certeza que essa modificação, que parece pequena, vai ter um impacto muito grande no caminho da inovação da PME brasileira", afirmou Carlos Da Costa, diretor de Planejamento do BNDES.

Um dos objetivos da mudança na política operacional é priorizar as empresas de menor porte.

Por isso, o BNDES também ampliou o limite de faturamento para classificar uma firma como pequena empresa, de R$ 3,6 milhões por ano para R$ 4,8 milhões por ano, conforme determinação da Lei do Simples Nacional.

O alivio geral nas restrições ao crédito do BNDES inclui também as grandes empresas que usam a Finame.

Antes, o limite máximo de participação do crédito mais barato do BNDES era de 80%, 60% ou 40%. Agora, será de 80% ou 60%.

No caso dos "demais bens de capital", o limite passou de 60% para 80%.

INFRAESTRUTURA

Ao fazer ajustes na política operacional de crédito, o BNDES desfez parte das restrições impostas no início de 2017, ainda na gestão de Maria Silvia Bastos Marques.

Uma das mudanças foi nas condições de financiamento para os projetos de infraestrutura, que foram simplificadas e terão mais incentivos para a emissão de debêntures.

Na política operacional anunciada em janeiro de 2017, havia seis faixas de prioridade nas condições de financiamento para infraestrutura. Os projetos com prioridade máxima poderiam receber até 80% do valor do projeto na antiga TJLP. Os de menor prioridade recebiam zero de crédito mais barato.

Agora, na nova política operacional, haverá apenas duas categorias para os projetos de infraestrutura.

Os mais prioritários poderão receber até 80% na nova TLP, taxa de juros que substituiu a TJLP a partir deste ano. Os menos prioritários poderão tomar até 60% nos juros do BNDES. O veto a empréstimos para projetos de usinas termelétricas a carvão, introduzido na política operacional de janeiro de 2017, será mantido.

Segundo o diretor de Planejamento do BNDES, Carlos Da Costa, nas condições de crédito para a infraestrutura é o campo da política operacional no qual se materializará uma "parceria com o mercado de capitais". Por isso, as regras anunciadas nesta quinta-feira, 11, passarão a valer apenas daqui a duas semanas, quando o BNDES anunciará regras de incentivo à emissão de debêntures nos empréstimos aos projetos de infraestrutura.

Costa evitou dar detalhes sobre os novos incentivos à emissão de debêntures. "Se não tiver um determinado porcentual de debêntures, as taxas poderão ser mais altas", afirmou Costa.