Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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O papel das empresas na cultura previdenciária
As recentes discussões em torno da reforma da Previdência têm levado cidadãos de todas as classes sociais a refletirem sobre a importância do planejamento financeiro para o período pós-laboral.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como o aumento da expectativa de vida – que hoje é de 75 anos – e a redução da taxa de natalidade, que caiu de 2,14 filhos nascidos vivos por mulher para 1,74 em uma década, estão cada vez mais presentes na mídia e, por consequência, nas rodas de conversas.
Sem dúvida, esse é um dos pontos positivos do amplo debate que envolve a reforma. Afinal, de acordo com pesquisa realizada em julho passado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), só um terço da população se programa para se aposentar com uma renda além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja por meio da caderneta de poupança, imóveis, previdência privada ou outros investimentos financeiros.
Soma-se a esse contexto o fato de que, ainda segundo o IBGE, em 2030 o Brasil terá cerca de 41,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos e, em 2060, 73,5 milhões – atualmente temos 24 milhões. O balanço desse cenário? No ano 2000 havia 11 pessoas em idade para trabalhar para cada pessoa acima de 65 anos, em 2060 esta proporção será de dois para um. Considerando que o modelo atual da previdência social propõe um pacto direto entre as gerações, em que os trabalhadores ativos pagam os benefícios dos inativos, é fácil entender porque a conta não fecha. E, por isso, a responsabilidade individual de cada um garantir seu futuro financeiro aumenta.
Mas o que fazer para tornar essa conscientização que começou a nascer na população em ação? Como ajudar a sociedade, em larga escala, a se planejar para ter um futuro pós-laboral com tranquilidade e qualidade de vida?
Sem dúvida, a resposta para essa pergunta passa pelas empresas, responsáveis pela geração de trabalho e renda. Por meio delas, pode-se disseminar a cultura previdenciária. Afinal, ao oferecer uma previdência privada aos seus empregados, mais do que ampliar o leque de benefícios, as organizações passam a ter um papel decisivo na vida financeira futura de seus trabalhadores, questão 100% atrelada à responsabilidade social corporativa.
Isso já ocorre, é fato, mas em uma escala bastante tímida: existem quase 19 milhões de empresas ativas no território nacional, mas segundo dados da Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi), apenas 315 mil CNPJs oferecem previdência privada para os funcionários.
Visando o potencial que as empresas têm como indutoras dessa mudança de comportamento dos cidadãos, evoluções no mercado têm sido discutidas. Entre elas, está a extensão para as micros, pequenas e médias companhias dos benefícios que as grandes empresas têm quando ofertam planos de previdência aos colaboradores.
Outro ponto é a adesão automática ao plano no momento de ingresso dos colaboradores na organização, uma medida simples, mas que tem um monumental efeito na maior aderência da população à cultura previdenciária. Imagina se todo trabalhador iniciar sua previdência privada justamente no momento em que começa em seu primeiro emprego? O impacto dessa medida é imenso para as pessoas e para o país.
Se essas discussões evoluírem, os benefícios serão relevantes para todos os envolvidos. Primeiro para os empregados, que passam a ter meios e incentivos para cuidar melhor de seu futuro financeiro. Segundo, para os empregadores, que conseguem atrair e reter talentos ao mesmo tempo em que contam com vantagens fiscais para fazer isso. E, por fim, para o país, que é carente de poupança interna com foco no longo prazo e necessita de ativos desta natureza para financiar o desenvolvimento nacional. Ou seja, estamos falando de geração de valor para todas as partes, o que pode ser traduzido em uma única palavra: sustentabilidade.
Por Paulo Valle - Presidente da Brasilprev e ex-subsecretário da dívida pública do Tesouro Nacional
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