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Durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, nesta terça-feira (21/02), com a presença do presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a recessão já terminou no Brasil e que o país está em crescimento, com sinais sólidos de recuperação. A subida e a valorização da Bovespa, o ganho de valores que tiveram o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale, e com a queda do risco Brasil e do dólar foram alguns dos exemplos citados pelo ministro em sua mensagem de confiança no ajuste e nas reformas que estão sendo feitas.

Para Meirelles isto é resultado do apoio ao governo na implementação de mudanças fundamentais. “Todas as reformas disponibilizarão recursos para a sociedade brasileira. Crescimento dos gastos geraria crise, não fosse esse tipo de medida tomada”, afirmou.

De acordo com o ministro, o Brasil hoje está crescendo. “A PEC [proposta de emenda à Constituição] do Teto foi impulsionadora desse crescimento, e a da Previdência, além de ser fundamental, está no centro desse processo. A mensagem [a ser passada] é de que é mais importante ter a segurança de que vão receber a aposentadoria do que a expectativa de que vão se aposentar um pouquinho mais cedo ou tarde, gerando insegurança no futuro”, disse Meirelles.

Reforma Tributária

Sobre a reforma tributária, o ministro afirmou que pretende reduzir em um quarto o tempo de trabalho que é destinado ao pagamento de impostos. “Além de [o sistema tributário] ser complicado, tem o problema do tempo gasto para pagar imposto. O tempo médio é 2,6 mil horas por ano [de trabalho], pelas empresas, só para conseguir pagar. Com todas essas medidas que estão sendo tomadas, será possível reduzir esse tempo para menos de 600 horas”.

Situação dos Estados

Ao final do encontro, o presidente Michel Temer comentou a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do projeto que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o presidente, com a aprovação, o projeto deve ser enviado ao Congresso, visando às contrapartidas dos Estados para receber recursos federais.

“Nós só podemos auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que autoriza as chamadas contrapartidas, e a lei estadual, fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o governo federal”, acrescentou Temer, durante a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

Para Michel Temer, o fato de a Assembleia Legislativa do Rio já ter aprovado a matéria serve como exemplo para que a área federal possa também buscar a aprovação dessa matéria no Congresso.