Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Quase um terço dos impostos são sonegados pelas empresas brasileiras
Cálculos da ONU estimam que toda a América Latina deixa de arrecadas US$ 350 bilhões por sonegação
Evasão fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no País. O alerta faz parte do informe anual da ONU e que estima que a América Latina como um todo deixa de arrecadar US$ 350 bilhões.
Na avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer até 2030, os governos latino-americanos terão de investir mais. E, para isso, terão de elevar sua capacidade de arrecadação. Em alguns países da região, porém, a receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB.
Ainda que a evasão fiscal não seja uma exclusividade latino-americana, a ONU destaca que o fenômeno na região impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos.
"Países da América Latina em média coletam apenas 50% da receita que seus sistemas tributários deveriam teoricamente gerar", alertou. "No imposto de renda pessoal, a evasão varia de 33% no Peru a 70% na Guatemala", explicou a ONU. "A evasão dos impostos sobre empresas também varia entre 27% no Brasil para mais de 50% na Costa Rica ou Equador", indicou. Apenas com essas duas taxas, a América Latina poderia garantir uma receita de US$ 220 bilhões, 4% do PIB regional.
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