Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
Área do Cliente
Notícia
Cinco motivos para que todo empreendedor formalize seu negócio
Ter um CNPJ, seja como microempreendedor individual (MEI) ou como microempresa, é importante para a segurança jurídica do empreendedor
A ideia é boa, o capital necessário está disponível e todo o planejamento do negócio já foi feito. Pode parecer o suficiente para colocar o empreendimento em marcha, mas, na verdade, ainda falta um passo importante: a formalização do negócio.
Ter um CNPJ, seja como microempreendedor individual (MEI) ou como microempresa, é importante para a segurança jurídica do empreendedor e traz uma série de benefícios. O iG conversou com o especialista em finanças e presidente da Núcleo Expansão Alexandre Prado, que listou cinco motivos para formalizar um negócio:
B2B
Muitas empresas têm a política de só realizar negócios com outras empresas, ou seja, negócios regularizados. “Algumas empresas só contratam pessoas jurídicas porque há uma garantia dessa relação. Quando você não tem um negócio formal, pode perder essa oportunidade”, explica.
Renda e financiamento
Como profissional autônomo ou empreendedor informal, comprovar renda para financiamentos ou mesmo solicitação de cartões de crédito pode ser uma tarefa complicada.
Da mesma maneira, tendo uma empresa formal, o empreendedor pode se beneficiar de linhas de crédito de bancos oficiais como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa, para obter escala. O empresário pode ainda obter as tão necessárias “maquininhas de cartão”, que podem trazer mais lucro para o negócio.
Poder público
A formalização da empresa possibilita que ela realize negócios com poder público. A empresa formal pode, por exemplo, participar de licitações. “Diferente do caso do negócio entre empresas, onde é uma opção, no caso de licitações e poder público, o CNPJ é uma exigência”, diz Prado.
Direitos previdenciários
Com a formalização do negócio, o empreendedor e sua família têm direitos previdenciários, como auxíliodoença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão.
Serviços
“Plano de saúde assim e outras modalidades de serviço oferecem redução do custo para empresas. Tenho a minha empresa e um plano de saúde para mim, minha mulher, e meu filho; se fosse adquiri-lo como pessoa física, o mesmo plano custaria o dobro com o mesmo plano.
O passo a passo para formalização de um negócio pode ser encontrado no site do Sebrae, que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte.
Para fomentar a formalização de quem ainda não está regularizado, o Sebrae lançou o Super MEI, que oferece formalização e capacitação para empreendedores, com cursos de gestão e formação técnica gratuitos, além de acesso ao mercado.
Super MEI
O programa Super MEI, do Sebrae-SP, tem pilares na formalização e capacitação dos empreendedores e se divide em quatro etapas: formalização para quem ainda não está regularizado; cursos de gestão, envolvendo controle financeiro e vendas; formação técnica em instituições técnicas parceiras; e acesso ao mercado por meio de um aplicativo e um portal onde o empreendedor poderá oferecer seus produtos e serviços.
O programa prevê 223 cursos, preferencialmente ministrados no período noturno, em 18 diferentes segmentos (como beleza, alimentação, construção civil etc), oferecidos pelas unidades do Centro Paula Souza, órgão do governo estadual responsável pelas Fatecs e Etecs, pelo Senac e Senai.
As inscrições do empreendedor para o Super MEI poderão ser realizadas pelo site supermei.sebraesp.com.br, pela Central de Atendimento 0800 570 0800 e nos Escritórios Regionais do Sebrae-SP.
Notícias Técnicas
Receita e Comitê Gestor analisam sugestões apresentadas ao texto publicado em abril; revisão ocorre em meio à adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária
TST definiu que o motivo do saque determinará se a ação deve tramitar na Justiça do Trabalho ou na Justiça comum
Prepare sua empresa para as novas regras internacionais de contratos e receitas
IBS e CBS incorporados, PGDAS-D ampliado e dados fiscais cruciais para MPEs em 2027
Evite multas e complicações fiscais garantindo a transmissão dos arquivos dentro do cronograma da Receita Federal
Entenda o que diz a CLT neste momento de fim de relação trabalhista
Especialistas recomendam manter documentos contábeis por determinado tempo para evitar pendências com a Receita. Confira
A Solução de Consulta COSIT nº 138/2026 estabelece que JCP e dividendos não podem ser deduzidos da base de cálculo da atualização opcional de bens e direitos mantidos no exterior, conforme a Lei nº 14.754/2023
A Solução de Consulta COSIT nº 144/2026 define as condições para o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre encargos de depreciação de edificações no regime de antecipação de desconto
Notícias Empresariais
Ferramentas de IA conseguem produzir análises, textos e recomendações em segundos. O diferencial profissional começa a mudar quando obter uma resposta deixa de ser difícil e avaliar se ela merece confiança
Dados do iFood Benefícios apontam avanço no uso de recursos para qualificação, enquanto escassez de talentos e mudanças provocadas pela IA pressionam empresas a aproximar benefícios, carreira e desenvolvimento profissional
Agendas lotadas, reuniões excessivas e disponibilidade constante podem dar aparência de comprometimento, mas também reduzir o tempo necessário para realizar um trabalho de qualidade
A inteligência artificial já faz parte da rotina das pequenas e médias empresas, mas uma nova discussão começa a ganhar força
A tecnologia pode ajudar a entregar mais, mas só transforma o trabalho quando nos ajuda a pensar, decidir e nos relacionar melhor
Entenda a verdadeira rentabilidade para decisões estratégicas e financeiras
Abertura de novos escritórios exige rigor regulatório, atualização constante e posicionamento assertivo de mercado
Com menos tarefas rotineiras para aprender na prática, empresas precisam tornar o pensamento dos líderes visível, incentivar mentores e criar conversas de aprendizado no dia a dia
Reconhecimento é fundamental para a liderança, mas elogios excessivos, vagos ou distribuídos sem critério podem produzir um efeito inesperado: profissionais que passam a depender constantemente da aprovação do chefe
Agosto chegou e, com ele, começa aquele ritual conhecido nas salas de diretoria: as discussões de orçamento e planejamento estratégico para o próximo ano
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade