Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Aprenda a fazer o planejamento tributário da sua empresa
Planejamento tributário é um gerenciamento realizado por especialistas e tem como objetivo a redução de impostos
Você sabia que uma maneira de reduzir os gastos de uma empresa é fazendo um planejamento tributário eficaz? Pesquisas apontam que as empresas pagam até 34% de impostos sobre o lucro, mas quem é empreendedor sabe que essa porcentagem pode ser muito maior se questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedades forem levadas em conta. É imprescindível que uma empresa que deseja reduzir gastos contrate profissionais que façam um planejamento tributário adequado.
Planejamento tributário é um gerenciamento realizado por especialistas e que tem como objetivo a redução de impostos e, consequentemente, a manutenção da saúde financeira da empresa.
Mas quais são os tipos de planejamento tributário? Veja abaixo.
1. Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema simplificado e compartilhado de arrecadação, fiscalização e cobrança voltado para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. Ele oferece algumas vantagens, como administração mais simples e redução dos valores a serem recolhidos. Esse tipo de tributação é ideal para os empreendedores com altas ou médias margens de lucro, despesas baixas econsumidores como alvo final. O empreendedor interessado nesse tipo de tributo deve analisar as regras para o enquadramento nessa condição.
2. Lucro presumido
O Lucro presumido é um tipo de tributação simples no qual se define a base do cálculo do imposto de renda dos empresários que não tem a obrigação de ser apurado por meio do lucro real. Com o valor do lucro presumido é realizado um cálculo das contribuições federais e dos impostos. Esse tipo de sistema é interessante para empreendimentos com margens reduzidas de lucro, folha salarial de valor baixo e menores despesas operacionais, indica o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos.
3. Lucro real
Nesse tipo de sistema tributário é considerado o lucro líquido que engloba o período com ajuste de exclusões, adições, além de compesações descritas ou com a autorização da legislação fiscal. Como esse sistema é indicado para quem tem lucro menor que 32% da receita bruta, ele pode ser mais interessante para empresas de grande porte com margens de lucro reduzidas, folha de pagamento baixa e despesas altas como fretes, energia elétrica e locações, diz Domingos. O lucro real é obtido a partir do devido cálculo das contribuições federerais e dos impostos.
Como faço um planejamento tribuário
Em um planejamento tributário se faz a análise e a aplicação de um conjunto de ações, referentes aos negócios, atos jurídicos ou situações materiais que representam uma carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior, normalmente aplicada por pessoa jurídica, com o objetivo de reduzir a carga tributária.
Domingos explica que é fundamental ter alguns cuidados para não confundir elisão fiscal, que é o planejamento fiscal, com evasão ilícita, ou seja, sonegação.
"Na ânsia de realizar um planejamento tributário, muitas vezes o empresário esquece de preocupações básicas que deve ter para se manter dentro da lei", conta Domingos. "Para evitar a evasão ilícita, existe uma lei que possibilita que a autoridade administrativa desconsidere os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fator gerador do tributo", complementa.
O empreendedor não pode esquecer que planejamento tributário é uma medida preventiva, portanto, deve ser realizada antes da ocorrência do fato gerador do tributo. "Um exemplo desse tipo de ação é a mudança da empresa de um município ou estado para outro que conceda benefícios fiscais", esclerece Domingos.
Valorizar contadores e advogados também é importante. Isso é essencial para que eles possam fazer um planejamento adequado. Lembre-se, são os contadores e os advogados que têm contato mais próximo com a realidade da empresa e com as questões judiciais.
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