Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Corte de impostos foi remédio anticrise em países desenvolvidos
Governos começaram a reduzir taxas para dar apoio à economia, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Governos de países desenvolvidos deixaram de elevar os impostospara fazer frente a seus déficits em 2015 e começaram a cortar taxas para dar apoio à economia, afirmou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em relatório publicado nesta quinta-feira (22/09) a entidade afirma que a mudança de ênfase é outro sinal de que essas nações estão deixando para trás as políticas de austeridade que caracterizaram os anos após a crise financeira de 2008.
À medida em que o crescimento econômico ainda não voltou aos níveis anteriores à crise e os bancos centrais estão esgotando o arsenal de estímulos monetários, governos vem concordando em tomar parte maior no apoio ao crescimento.
A conclusão do levantamento está em linha com o comunicado da última reunião do G-20, no mês passado, que fez um apelo para que os governos entrem com mais medidas.
Por outro lado, ainda que este apelo tenha sido no sentido de mais gastos governamentais, a OCDE afirma que as mudanças tributárias começaram desde o ano passado.
"Embora as reformas tenham sido amplamente motivadas pela consolidação fiscal após a crise financeira, o suporte ao crescimento parece ser o principal objetivo das medidas passadas em 2015", informou a entidade sediada em Paris.
Este é o primeiro trabalho do que pretende ser uma série anual de relatórios sobre políticas tributárias.
A OCDE considera cortes em tributos sobre renda e lucro corporativos positivos para o crescimento, e defende uma maior ênfase na taxação do consumo e da propriedade.
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