Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Greve dos bancários: conheça alternativas para pagar as contas
Proteste alerta que paralisação não pode ser usada como motivo para que os consumidores atrasem o pagamento das contas; veja algumas alternativas
Com a greve dos bancários anunciada nesta terça-feira (06), os consumidores terão que procurar alternativas para pagar as contas em dia. De acordo com a Proteste Associação de Consumidores, a paralisação não pode der usada como motivo para que os consumidores atrasem os pagamentos.
Quem tem conta para pagar, mas não tem cartão para usar o caixa eletrônico, pode quitar as dívidas nas agências lotéricas e em lojas de departamento que fazem a operação. Já o cliente que precisa sacar dinheiro na boca do caixa, pode ligar para o banco e solicitar uma alternativa para não ser prejudicado pela greve dos bancários.
Quem ainda não pagou as contas de água, telefone e energia, deve entrar em contato com as empresas e negociar uma forma de pagamento. A Proteste ressalta que essas contas devem ser pagas em qualquer banco, uma vez que o cálculo de taxas de multas e acordado com a companhia que presta o serviço.
Consumidores que movimentam a conta pela internet ou nos caixas eletrônicos não serão afetados pela greve, já que os serviços continuarão funcionando normalmente.
Como o serviço de compensação bancária é considerado atividade essencial pela legislação, ele não pode sofrer paralisação. Logo, cheques e DOCs devem ter a compensação nos prazos normais.
Código de Defesa do Consumidor
O consumidor está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor para responsabilizar o estabelecimento, no caso de ele ser penalizado com cobrança de multa e juros se não tiver como efetuar o pagamento por causa da greve. Nessas circunstâncias, o cliente deve formalizar a reclamação por meio de uma carta que deve ser enviada ao banco aos cuidados do gerente. No documento, ele deve relatar os fatos e solicitar as providências cabíveis. Outra opção é registrar uma queixa no Banco Central e procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Paralisação
Os bancários reivindicam reajuste salarial de 14,78% (5% de aumento real e 9,31% de correção da inflação); participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação e refeição, décima terceita cesta e auxílio-creche/babá no valor-mínimo nacional (R$ 880), 14º salário; fim das metas abusivas e assédio moral; fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e à precarização das condições de trabalho; mais segurança nas agências bancárias e auxílio-educação.
A Ferderação Nacional dos Bancos (Fenaban) inclui em sua proposta reajuste de 6,5%, mais R$ 3 mil de abono, no entanto, o Comando NAcional dos Bancários informou que o valor sugerido representa queda real de 2,8% (ao descontar a inflação de 9,57%). Para a Fenaban, se somados o abono e o reajuste, haverá “ganho superior à inflação na remuneração do ano da grande maioria dos funcionários do sistema bancário”.
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