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O microcrédito é a principal forma de financiamento para o Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com o consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae -SP), João Carlos Natal, o principal obstáculo dos empresários para acesso a empréstimos é ter algum tipo de restrição financeira.

Em entrevista ao jornal DCI o especialista afirmou que a restrição se deve normalmente a algum tipo de inadimplência. "Muitas vezes o empresário não se atenta que a empresa é o próprio nome dele, se ele tiver um problema na pessoa física vai ter problema também na pessoa jurídica", colocou.
Segundo dados do Banco Central divulgados na última semana, os empréstimos para este tipo de crédito tiveram uma alta de 43% em outubro ante setembro. No acumulado em doze meses o crescimento foi de 45,5%. A opção de microcrédito, segundo o especialista do Sebrae, é encontrada em todos os bancos, mas os bancos públicos são os que têm as melhores taxas, que rondam em torno de 6% ao ano. A taxa básica de juros (Selic) está em 10% ao ano.
Além das restrições, uma outra dificuldade encontrada pelo empresário individual no acesso ao crédito é a falta de garantia. O consultor do Sebrae orienta que a primeira coisa a ser feita é o contrato com alguma operadora de cartão de crédito e assim ter acesso à máquina de recebimento. O montante das primeiras vendas pode ser usado como garantia.
Natal explicou ainda que muitas vezes a bancarização do microempreendedor individual ocorre a partir do momento que necessita da máquina de cartão. "Por conta do grande tempo de informalidade, esse tipo de empresário não tem nem conta corrente pessoa física, para quem já tem uma empresa um pouco mais estruturada, como uma microempresa, os facilitadores para abrir uma conta corrente de pessoa jurídica são maiores, pelo histórico que ele já tem como pessoa física com o banco", disse.
O especialista do Sebrae comentou que o cadastro positivo pode ser uma vantagem na comprovação do histórico do pagamento do empresário individual. "A implantação do cadastro positivo das empresas dentro de um ranking com manutenção dos bancos, reduziria a burocracia", completou o especialista.
Ele também chamou a atenção para a tática de se ter duas contas em bancos diferentes, sendo um deles um banco público. "Além de não ficar refém de um banco só, o empresário pode comparar a linha de financiamento para cada um e escolher a mais vantajosa".
Inadimplência
O número de microempreendedores individuais aumentou 37% em outubro ante mesmo mês do ano passado e chegou a 3,5 milhões. O avanço foi acompanhado pela elevação da inadimplência e, segundo a Receita Federal, 52% dos MEIs estão com tributos em atraso. No Estado de São Paulo são 54%. Entre as principais causas está o desconhecimento do sistema por parte do Microempreendedor
O diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, lembra que o empresário que deixa de honrar os pagamentos do MEI perde os direitos previdenciários como auxílio acidente, salário-família, pensão por morte e aposentadoria por idade.
"A maior parte da tributação paga pelo MEI é INSS, ou seja, a previdência do empreendedor. Trata-se de um seguro pessoal do empresário que ele pode utilizar em caso de acidente ou doença", afirma Caetano. Ele também enfatiza que o atraso dos pagamentos não contabiliza o tempo para a aposentadoria. "Quem não paga precisa ter a consciência de que está perdendo um direito".
Como boa parte da contribuição é para previdência, o pagamento do carnê independe do faturamento da empresa. Ou seja, mesmo sem vender nenhum produto ou serviço o empreendedor deve pagar normalmente o boleto do MEI.

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