Prorrogação de prazos para escolha entre IBS e CBS
Área do Cliente
Notícia
Planejamento, antecipação da sucessão e organização patrimonial
Existem formas para se promover a sucessão antecipada, passando os negócios e bens da família aos herdeiros e sucessores, de forma organizada
O planejamento para fins de antecipação da sucessão possui o objetivo de proporcionar a continuidade do patrimônio da família, organização e proteção dos bens, e também evitar os desgastes da família e os elevados custos operacionais e tributários da realização de sucessão no processo de inventário.
Existem formas para se promover a sucessão antecipada, passando os negócios e bens da família aos herdeiros e sucessores, de forma organizada, com custo operacional e tributário menor do que a forma convencional.
Para elaboração do planejamento, inicialmente é realizada uma análise legal, patrimonial e financeira, identificando-se os bens e direitos passíveis de sucessão, assim como a situação financeira do titular dos bens a serem transmitidos e dos sucessores.
No processo de operacionalização da sucessão, em virtude de falecimento ou de forma antecipada, pode ocorrer a incidência tributária, especialmente do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Renda (IR).
Dessa forma, para minimizar a carga tributária nos parâmetros autorizados pela legislação podem ser realizados procedimentos familiares, contratuais e societários, os quais são capazes de promover a redução da carga tributária a valores ínfimos se comparados aos que deveriam incidir em uma sucessão realizada de forma convencional.
Caso existam empresas, fazendas, bens lucrativos e negócios que compõe o patrimônio familiar, devem ser traçadas estratégias e realizados procedimentos formais que visem à transmissão dos bens aos herdeiros e sucessores indicados pelo sucedido, de forma organizada, que gere segurança para que diante do futuro falecimento do sucedido, os bens e direitos mantenham-se gerando rendas, e o patrimônio continue a perpetuar-se.
No processo sucessório podem ser implementadas alternativas societárias para transmissão de empresas, bens e negócios, de forma que evite eventuais conflitos familiares no futuro, especialmente em questões que envolvam empresas com administração familiar e negócios que necessitem de administração e gerem rendas.
No procedimento sucessório também existe a possibilidade da criação de holdigns, administradoras de bens, locadora de bens imóveis e outras pessoas jurídicas, as quais visam conferir melhor organização e proteção patrimonial. Vale enfatizar que é comum a constatação de que o sucedido pode estar pagando tributos exorbitantes em situações que envolvem rendas decorrentes de locação e outros negócios, assim, a implementação das pessoas jurídicas para fins de sucessão também poderá conceder como bônus da redução da carga tributária atual.
A elaboração do planejamento sucessório também contempla questões referentes à garantias em favor do sucedido, como por exemplo resguardar a administração e controles sobre os bens e negócios, e formas de reverter alguns procedimentos de sucessão. Como pontos visando resguardar o sucedido, podem ser estabelecidas cláusulas restritivas, como a de reserva de usufruto, reversão dos bens ao seu patrimônio, resolutória de doação, inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e outras.
O planejamento para antecipação da sucessão e organização patrimonial se apresenta como uma medida indispensável para a passagem do patrimônio familiar de uma geração para outra, de forma organizada, evitando desgastes emocionais e elevados custos tributários no processo de inventário. O planejamento proporciona que o sucessor em vida promova a transferência do patrimônio da forma que entende adequada, resguardando seus direitos, garantindo a proteção e manutenção futura do patrimônio familiar.
Notícias Técnicas
Segunda parcela do 13º salário será paga em dezembro, antecipando-se para o dia 18.
Alteração da IN RFB nº 2228/2024 introduz a Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal baseado na Substância e amplia o período de aplicabilidade da Regra Simplificadora Globe de Transição
A partir de 1º de outubro, IBS e CBS devem ser destacados na NFCom, NFS-e, DIR e eventos de tabela da DeRE
A partir de 15 de outubro, começam os testes de integração do Split Payment entre PSPs e a Plataforma Pública, sem impacto nas operações reais
Parcelas com vencimento em 30/9 podem não ter sido debitadas por atraso no processamento do débito automático; veja como manter a negociação em dia
Registro feito pelo S-2190 permanece pendente até o envio dos dados completos. A folha pode ser fechada com alerta, mas afastamentos e desligamentos exigem a regularização do vínculo
O recolhimento separado depende da atividade exercida e, em empresas com receitas de anexos diferentes, também do trabalho realizado por cada pessoa
Confira os CNAEs mais comuns para tecnologia e como impactam Simples Nacional e ISS
Entenda a não incidência de ISS, PIS e Cofins e como caracterizar o serviço exportado
Notícias Empresariais
Decisões empresariais envolvem riscos e incertezas, exigindo escolhas mesmo quando as informações são incompletas
Avanço da inteligência artificial, uso de dados e fragmentação dos canais pressionam empresas a integrar marca, vendas, produto e performance
A expansão da terceirização e do interim management busca mais eficiência e acesso a especialistas, mas exige atenção à gestão e integração das equipes
Há um descompasso entre os benefícios oferecidos pelas empresas e as expectativas dos colaboradores
Antes de liberar crédito, pequeno empresário pode analisar histórico do cliente, definir limites e estabelecer garantias para reduzir o risco de não receber
Notificar a intenção de não renovar não obriga ninguém a mudar de fornecedor. Apenas garante que a decisão continue sendo da empresa, e não do calendário
Fundadores de XP e Stone e os atuais CEOs das companhias afirmam que empresas só atingem novos patamares quando os antecessores aprendem a delegar e confiar
Levantamento inédito com 1.406 profissionais mostra que 89% associam cultura forte a resultados, mas 58% veem os valores serem deixados de lado sob pressão — e revela um abismo entre líderes e equipes
Apostadores: Até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores
Ibovespa sobe 1,37% e fecha mês com avanço de 5,03%
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade