O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
Área do Cliente
Notícia
Cade exigirá de empresas 'ficha limpa' com clientes
Empresa terá que reduzir queixas antes de comprar outra, diz Carvalho
O advogado Vinícius Marques de Carvalho (34) assumiu o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em um dos momentos mais importantes para o órgão: a entrada em vigor da nova lei da concorrência.
Desde o fim de maio, as fusões entre empresas são analisadas antes de o negócio ser fechado, como acontece nos países desenvolvidos.
Para aproximar o conselho da economia real, o primeiro passo será usar registros de reclamações dos consumidores no julgamento de fusões.
Segundo Carvalho, o Cade vai exigir, por exemplo, que o número de registros contra uma empresa caia, antes de aprovar aquisições feitas por ela. "Isso gera um efeito positivo para o consumidor", disse, em entrevista à Folha.
Folha - Quais serão as prioridades do novo Cade?
Vinícius Marques de Carvalho - A primeira é julgar com efetividade. Se o Cade demorar para analisar casos simples, isso será um problema para as relações econômicas.
Nossa meta é julgar casos simples em 30 dias.
A segunda diz respeito à criação de uma inteligência no Cade. É importante que o conselho produza dados e não dependa daquilo que é fornecido pelas empresas.
A correria das empresas para concluir fusões às vésperas da nova lei foi medo de demora?
De fato houve uma correria, eu acho que talvez alguma insegurança sobre o tempo que a gente levaria para analisar na vigência da nova lei, uma desconfiança na nossa capacidade de realizar isso num tempo econômico viável.
Que setores que mais preocupam o Cade no momento?
Setores de infra em geral e os que impactam diretamente a vida do consumidor, como varejo e saúde suplementar. De maneira geral, o Cade precisa avançar na compreensão da economia real.
E como isso será feito?
Queremos fazer uma aliança entre a política de defesa da concorrência e a do consumidor. Tivemos uma reunião com a secretária [de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira] para elaborar um termo de cooperação. O Cade pode impor uma restrição em um ato de concentração, vinculada ao índice de reclamações, ou uma meta que a empresa tem que atingir. Isso gera efeito positivo para o consumidor.
Vamos continuar tendo multas pesadas contra cartéis?
O importante é que a mensagem de que não vale a pena fazer cartel no Brasil.
No mundo, essa conduta só arrefeceu quando as multas aumentaram de tamanho.
Notícias Técnicas
Decisão reconhece direito de varejista não recolher contribuições sobre descontos e mercadorias bonificadas
Nova publicação reúne, de forma sistemática e acessível, informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024
Novo pacote reúne cinco Notas Técnicas com ajustes de NF-e e NFC-e para IBS e CBS. As mudanças exigem atualização de sistemas e parametrizações fiscais durante a transição
Nota Técnica do IBS e da CBS cria novos campos de valor líquido em seis documentos fiscais. A implantação em produção está prevista para 16 de novembro
Medida cumpre decisão do STF e prevê atendimento prioritário e sigiloso a mulheres com medida protetiva. Parecer também estabelece cobrança a agressores de valores pagos pelo INSS
Índice está disponível desde 30 de setembro; divergências nos dados do cálculo poderão ser contestadas eletronicamente de 1º a 30 de novembro de 2026.
Agenda da Receita concentra obrigações nos dias 15, 20 e 30; empresas também devem observar os prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS
Prepare seu DP e entenda os impactos e o cronograma para evitar rejeições e erros cadastrais
Saiba como evitar erros na NCM e use o Sistema Harmonizado para uma análise técnica precisa e sem falhas na tributação
Notícias Empresariais
Em situações de pressão, além do conhecimento técnico, profissionais precisam demonstrar equilíbrio, capacidade de decisão e adaptação
Empresas e profissionais precisam tratar presença digital como ativo permanente de reputação, relacionamento e geração de oportunidades
A retenção de conhecimento reduz impactos após desligamentos e ajuda a preservar a continuidade das operações
Nove instituições atuarão conjuntamente na gestão e manutenção do InovaCPIN. Parceria inclui capacitação e disponibilização de conteúdos
Entenda o cenário híbrido de transações corporativas e a importância da contabilidade
Descubra como a agilidade e tecnologia transformam o risco em oportunidade no mercado
Pesquisa mostra que empresas reforçam desenvolvimento interno de talentos e recorrem ao mercado para preencher posições estratégicas
Mudança no sistema de impostos exige revisão de processos, sistemas e estratégias comerciais
Erros em cálculos judiciais podem elevar passivos, comprometer o caixa e transformar a busca por menor custo em prejuízo para empresas
Ibovespa avança com Petrobras em dia de petróleo acima de US$ 100
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade