Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Juros para a classe média caem até 21%
Caixa Econômica corta as taxas do crédito imobiliário e dá início a uma nova guerra entre os bancos com o objetivo de fisgar a clientela
A disputa entre bancos se acirrou, ontem, depois de a Caixa Econômica Federal anunciar a redução de até 21% nas taxas dos financiamentos da casa própria. Os novos juros vão beneficiar, principalmente, a classe média. Os cortes atendem ao desejo da presidente da República, Dilma Rousseff, de baratear o crédito no Brasil e impulsionar o consumo e o setor produtivo, sobretudo a construção civil, que é contratadora intensiva em mão de obra. Com essa restruturação, levantamento preliminar da Caixa prevê que a instituição amplie as concessões entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões em 2012.
Desencadeada por Dilma, a guerra entre instituições financeiras teve início quando ela determinou que os bancos públicos baixassem o spread (diferença entre o que a instituição paga ao investidor e o que cobra do devedor) e os juros cobrados dos consumidores. A redução obrigou a concorrência a também diminuir taxas e a oferecer condições diferenciadas para parte dos clientes. Com o movimento da Caixa no segmento habitacional, os outros bancos devem preparar ações semelhantes nos próximos dias para não perder espaço para a estatal ,que, atualmente, domina 70% do financiamento imobiliário.
Os novos juros da Caixa atingem apenas uma operação do programa Minha Casa, Minha Vida, xodó de Dilma, pois as taxas para esse público já são subsidiadas. As famílias com renda acima de R$ 3,1 mil terão juros de 7,4% ao ano. Para os imóveis de até R$ 500 mil financiados pelo Sistema Financeiro de Habitacão (SFH), que usa recursos da caderneta de poupança, os juros caíram de 10% ao ano para 9%. Se o cliente abrir uma conta-salário na Caixa ou mantiver alguma "relação" com o banco, como cheque especial e cartão de crédito, os juros baixaram para 7,9%. Em um apartamento de até R$ 170 mil, a taxa caiu de 8,4% para 7,9%. Para os cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os encargos diminuíram a 7,4% anuais.
A instituição também reduziu os juros para imóveis financiados fora do SFH: de 11% para 10% ao ano. Caso o consumidor também tenha algum relacionamento com a Caixa, a taxa cai para 9%. Essas condições, porém, valem apenas para os novos contratos. Operações anteriores a esse pacote permanecem como estão. Fábio Lenza, vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, ressaltou, contudo, que a instituição avalia constantemente seus produtos e a sua relação com a clientela — fala que dá alguma esperança aos mutuários que continuarão pagando juros maiores.
As novas regras começam a valer a partir de 4 de maio, quando terá início o 8º Feirão da Caixa. O evento ocorrerá em 13 cidades. Em Brasília, vai de 4 a 6 de maio no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No ano passado, o Feirão movimentou R$ 10 bilhões em crédito imobiliário.
Diante do novo posicionamento da Caixa, dirigentes da instituição negam a possibilidade de aumento do calote. A previsão é de manutenção do índice em 1,7% até o fim de 2012. "A renda das famílias melhorou e isso permitiu que a inadimplência caísse ao longo dos anos, mesmo com o crescimento da carteira de crédito", observou José Urbano Duarte, vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa. Ainda segundo ele, a maior parte dos contratos é feita por pessoas de até 45 anos e que adquiriram um imóvel para morar e não como investimento. E mais: 93,9% dos financiamento têm alienação fiduciária, garantia que permite à instituição retomar o imóvel em caso de não pagamento.
Os dirigentes da Caixa asseguraram que não houve necessidade de aumentar provisões contra futuras perdas para baixar os juros e que as novas taxas não devem impactar o índice de Basileia — espécie de colchão de proteção que as instituições devem ter para enfrentar crise, de, no mínimo, 11% do patrimônio. "Não tivemos de aceitar mais risco para reduzir taxas. Fizemos tudo de forma consciente e com embasamento técnico", frisou Urbano. Ele reconheceu, porém, que, no próximo ano, o controlador do banco, o Tesouro Nacional, poderá ser obrigado a fazer um aporte de capital na instituição.
Citi entra no jogo
O Citibank aderiu à política do governo e também baixou os juros. A partir de maio, a taxa mínima cobrada para crédito pessoal cai de 3,01% ao mês, para 1,69%; no cheque especial, de 5,5% para 1,99%; e no financiamento de veículos, de 5,5% para 1,99%. O destaque da instituição está no crédito imobiliário, com taxa de 8,90% ao ano (antes era de 10,95%), ou 0,71% ao mês, mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em 0,0227%), para financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
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