O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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Crédito desacelera nos primeiros dias do ano
Houve queda de 3% no caso das pessoas físicas.
O ritmo de crescimento do crédito em janeiro permanece lento, seguindo desaceleração vista no último mês do ano passado. Levantamento do Banco Central (BC) colhido até o dia 16 deste mês indica redução pronunciada da média diária de concessão em relação ao mês anterior. Em 11 dias úteis, o volume médio diário tomado pelas empresas foi 17% inferior ao dos 11 primeiros dias úteis de dezembro de 2011. Houve queda de 3% no caso das pessoas físicas.
Em dezembro, o crédito livre pouco andou. Considerando-se a média diária de concessões, houve um recuo de 9,9% na comparação com novembro nas operações às pessoas físicas e de 0,4% às empresas, de acordo com dados do BC.
No acumulado de 2011 e levando em conta o conjunto do sistema financeiro, o estoque de crédito aumentou 19%, o que também representou perda de ritmo em relação ao ano anterior, quando o crescimento foi de 20,6%. A desaceleração ficou restrita, no entanto, ao setor privado. As instituições públicas não apenas cresceram mais do que as privadas como ainda registraram expansão acima dos já expressivos 21,5% de 2010.
Pelo quarto ano seguido, em 2011, os bancos públicos lideraram a expansão do crédito no Brasil. A carteira de empréstimos e financiamentos das instituições financeiras sob controle dos governos cresceu 23,8%, atingindo R$ 883,59 bilhões, segundo o BC. O saldo das operações dos bancos privados (incluindo nacionais e estrangeiros), que encerrou o ano em R$ 1,146 trilhão, subiu 15,53%.
A carteira do resto do sistema, que tinha recuperado ritmo de 2009 (5,66%) para 2010 (19,98%), voltou a perder velocidade em 2011 (15,5%).
Desde que o PT assumiu o governo federal, o estoque das operações dos bancos estatais já se multiplicou por seis, uma média anual de 22,3%. No mesmo período, os privados registraram elevação de 313%, em média 18,9% ao ano. Nos oito anos anteriores (1999-2002), a taxa média de avanço do saldo de empréstimos foi de 3,98% ao ano para os bancos públicos e de 14,47% para os privados.
A União não é o único ente da Federação que controla instituições bancárias, pois também há bancos estaduais. Mas, os federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são os mais representantivos.
O ano de maior incremento das operações do sistema financeiro público foi 2009 (32%), quando a crise internacional de liquidez afetou a oferta de crédito em vários países, levando o governo brasileiro a cobrar de seus bancos atuação mais ousada para combater os efeitos negativos do quadro mundial na economia doméstica. Naquele mesmo ano, a carteira dos bancos privados cresceu só 5,6%.
A desaceleração vista em 2011 nos bancos privados reflete, em boa medida, as restrições impostas pelo governo no último trimestre de 2010 e que atingiram, em especial, o crédito oriundo de recursos de livre aplicação. Os públicos não sentiram o aperto na mesma intensidade porque trabalham muito com recursos de aplicação obrigatória, razão pela qual também têm inadimplência menor. O estoque de operações com recursos direcionados subiu 23,2%, acima da média, portanto, e terminou o ano passado em R$ 726,56 bilhões. O chamado crédito livre, que fechou dezembro em R$ 1,3 trilhão, aumentou 16,8% no ano.
A expansão foi mais fraca, principalmente, no crédito livre às pessoas físicas, cujo saldo subiu 16,4% no ano. As medidas restritivas adotadas pelo governo em 2010, já parcialmente revertidas, visavam a conter justamente o crédito livre às famílias, que pode pressionar consumo e inflação.
A maior evidência disso é que o estoque do crédito a pessoas físicas oriundo de recursos direcionados subiu 32,1%, influenciado pelo forte ritmo dos financiamentos habitacionais (42%). Na soma das duas origens, o montante devido pelas famílias ao sistema financeiro aumentou 20,8%, atingindo R$ 940 bilhões no fim do ano.
O total aplicado em operações com empresas, por sua vez, cresceu de forma mais moderada, 17,4%, fechando o ano em R$ 1,09 trilhão. A variação sobre o saldo do fim de 2010, para pessoas jurídicas, não foi muito diferente por origem do recurso, ficando em 17,4%, no caso do crédito direcionado, e em 18%, no caso do livre.
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