Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Pequenos negócios são essenciais para distribuir renda
Para falar de distribuição de renda no Brasil, temos que aumentar a participação das MPE na economia
Para efetivamente distribuir renda, o país precisa aumentar a participação das micro e pequenas empresas (MPE) na economia brasileira. A defesa foi feita pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, em palestra ministrada na manhã desta quinta-feira (11), durante o último dia do 21º Congresso da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil (CACB), realizado em Salvador.
“Para falar de distribuição de renda no Brasil, temos que aumentar a participação das MPE na economia, com crescimento do volume de compras governamentais ou com a formação de cadeias com grandes empresas”, afirmou Bruno Quick. “Não basta ter um país com empresas globais. Agora na crise, mais do que nunca, o Brasil depende do trabalho das MPE”, assinalou o representante do Sebrae.
As micro e pequenas empresas respondem por 26,5% da massa salarial em circulação no país, empregam 58% dos trabalhadores ocupados e representam 98% do total de empresas existentes. A participação delas no Produto Interno Bruto (PIB) é de 21% e respondem por 1,7% das exportações brasileiras.
Para o gerente, facilitar acesso ao crédito é um dos caminhos para desenvolver as MPE e elevar sua participação na economia. Segundo o vice-presidente de Agronegócios e Microempresas do Banco do Brasil, Osmar Dias, dos R$ 421 bilhões disponíveis em crédito por esta instituição, R$ 60 bilhões são voltados aos pequenos negócios. “As portas do Banco do Brasil estão abertas àqueles que precisam investir neste momento difícil para tornar seus negócios mais eficientes”, informou Osmar, se referindo à crise financeira que afeta os mercados mundiais.
Ambiente legal
Bruno Quick também defendeu o aprimoramento do ambiente legal e das políticas publicas de apoio à competitividade empresarial, como maior simplificação e desoneração tributária. Bruno ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 591, que eleva o teto de faturamento do Simples Nacional.
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas, presente ao evento da CACB, o projeto deve ser aprovado no Congresso em setembro.
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