O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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Juro para pessoa física sobe 0,74%
Elevação da taxa é resultado das medidas adotadas pelo governo para combater a inflação. Cheque especial cobra 145,73% ao ano
A determinação do governo em segurar a inflação com ferramentas alternativas ao aumento dos juros básicos (Selic), adotadas desde o fim do ano passado, já começou a se refletir no mercado de crédito e tornou mais cara a contratação de financiamentos em março. A pesquisa mensal da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), divulgada ontem, apontou que as taxas cobradas das pessoas físicas aumentaram 0,74% em média, na comparação com fevereiro, enquanto os empresários tiveram que arcar com encargos 1,55% maiores.
O avanço em quase todas as linhas de financiamento verificadas — apenas o crédito rotativo dos cartões ficou inalterado — resultou da combinação ministrada pelo Banco Central de elevar os depósitos bancários compulsórios, ampliar a exigência de garantias para financiamentos mais longos e aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “O conjunto de todas essas medidas, que começaram a ser aplicadas em dezembro, acabou causando impactos no custo do crédito”, avaliou o vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira.
Entre as modalidades para pessoa física, as que tiveram os reajustes mais expressivos foram o cheque especial, que passou de 143,01% para 145,73% ao ano, e o crédito direto ao consumidor (CDC) dos bancos, que foi de 31,99% para 32,77% ao ano. Esse encarecimento deve ter efeitos negativos no consumo. Para as pessoas jurídicas, a linha que mais subiu foi a conta garantida, ao avançar de 88,61% para 91,20% ao ano, maior taxa desde abril de 2009, quando chegou a 92,51% ao ano.
A expectativa da Anefac é que as taxas continuem a subir, uma vez que, além das medidas macroprudenciais, o BC deve determinar novos aumentos na taxa Selic. “Em fevereiro, o crédito ficou um pouco mais barato por causa da competição entre as instituições financeiras, mas já aguardávamos uma alta em março. Essa elevação deve continuar por algum tempo”, afirmou Oliveira.
O economista Leonardo dos Santos, da agência de classificação de risco Austin Rating, lembrou que além de responderem às medidas de restrição, as taxas de juros mais altas refletem um controle maior das instituições financeiras sobre novas contratações. “Há uma cautela maior de quem toma crédito, mas também uma seleção mais cuidadosa dos bancos, porque, para eles, também ficou mais caro tomar recursos e não apenas emprestar”, comentou.
Apesar de as taxas estarem mais restritivas, consumidores e empresas podem buscar um pouco de alento no fato de que linhas de financiamento mais caras podem significar menor necessidade de elevar a taxa Selic para conter a inflação. “Faz parte da estratégia. Quanto mais os juros desestimularem o consumo, e mais rapidamente isso ocorrer, menos o BC terá que subir a taxa básica”, ponderou o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro.
Para Wemerson França, economista da LCA Consultores, porém, há dúvidas em relação à extensão dos efeitos que as medidas devem gerar no arrefecimento da inflação. “Não há um referencial anterior recente. As medidas são novas e, apesar de serem eficientes para segurar o crédito, ninguém tem certeza do que elas causarão na inflação”, considerou. Para a LCA, as medidas de restrição aos financiamentos devem ter impacto equivalente ao arrocho de 1,8 ponto percentual na Selic. Na reunião marcada para a próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve elevar a taxa em 0,5 ponto percentual para 12,25% ao ano.
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