Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Exportação cresce, mas desafios continuam
A questão que permanece para as empresas brasileiras é o que fazer para aumentar sua participação no bolo mundial
O Brasil encerrou o ano de 2010 com US$ 4 bilhões em exportações de software e serviços de tecnologia da informação (TI) - US$ 500 milhões acima da meta estimada pelo setor - e o equivalente a um crescimento de 33,3% em relação a 2009, quando o mercado brasileiro exportou um volume de US$ 3 bilhões.
Os números, apurados pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Brasscom), mostram que a atividade já não é o patinho feio de outrora e supera segmentos econômicos tradicionais. As exportações das indústrias têxtil e de calçados, por exemplo, atingiram US$ 1,8 bilhão e US$ 2 bilhões em 2010, respectivamente, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O órgão não tem dados específicos sobre as exportações da indústria de software e serviços de TI.
Apesar disso, a soma de US$ 4 bilhões ainda é considerada baixa para um mercado que movimentou globalmente cerca de US$ 101 bilhões em 2010, segundo a consultoria IDC, e que tem como seu principal expoente a Índia, cuja previsão é fechar o ano fiscal - que termina em março - com um saldo de US$ 60 bilhões em exportações, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Software e Serviços da Índia (Nasscom, na sigla em inglês).
A questão que permanece para as empresas brasileiras é o que fazer para aumentar sua participação no bolo mundial - uma dúvida que o setor tenta responder, com sucesso apenas relativo, há muitos anos.
Para Djalma Petit, diretor de mercado da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), nada indica que a Índia perderá a liderança nos próximos anos. "A disputa é para ver quem vai abocanhar uma parcela significativa do restante desse mercado", afirma o executivo, que cita China e Rússia entre os principais concorrentes do Brasil.
As entidades do setor no país traçaram como meta alcançar US$ 20 bilhões em exportações em 2020. Para 2011, a expectativa é exportar US$ 5 bilhões. Atingir esse objetivo, no entanto, vai exigir superar barreiras comuns a outros segmentos, como a valorização do real, além de questões específicas da área de TI.
"O grande gargalo ainda é a mão de obra, seja pelo custo ou pela falta de profissionais", diz Benjamin Quadros, presidente da BRQ IT Services. No ano passado, a empresa obteve no exterior 10% de seu faturamento, de R$ 240 milhões, com a prestação de serviços a 30 clientes internacionais.
Um estudo recente da Softex mostra que em 2010 o déficit de mão de obra no setor de TI foi de 71 mil profissionais. Se nada for feito, obter um profissional especializado no futuro será uma tarefa árdua. Para 2020, a projeção é de que 300 mil vagas não serão preechidas por falta de mão de obra.
Em relação à carga fiscal e seus reflexos na folha de pagamento, a Brasscom trabalha com dados segundo os quais os custos trabalhistas no Brasil são 70% mais altos que na Índia e 40% que na Argentina.
Para Marcos Stefanini, presidente da Stefanini IT Solutions, esses índices e os demais tributos pagos pelo setor fizeram com que o país perdesse muitas oportunidades de negócio em 2010, até mesmo para concorrentes não tão tradicionais, como o Chile e a Argentina. "Enquanto os gastos com pessoal no Brasil representam cerca de 80% dos custos das empresas, em países como o Chile eles não passam de 30%. A diferença é brutal".
Em 2009, foi assinado um decreto com vigência de cinco anos reduzindo de 20% para 10% a incidência de INSS na folha de pagamento para as companhias exportadoras do setor. Para Gerson Schmitt, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a medida foi ineficaz. Ele diz que, na prática, para cada 10% do faturamento, a empresa tem direito à redução de 1% na contribuição total do INSS. "Quantas empresas brasileiras de TI exportam mais de 10% do seu faturamento? E qual seria o impacto efetivo de reduzir 1% do encargo do INSS?"
Para Schmitt, o ideal seria que as empresas tivessem a opção de trocar encargos sociais e trabalhistas por um percentual equivalente sobre seu faturamento. "A tributação ocorreria sobre vendas e não sobre os custos. Para um setor em que o principal insumo é o custo de pessoal, isso seria uma evolução importante".
A despeito dessas mudanças, porém, é consenso entre os executivos do setor que as companhias brasileiras precisam definir uma estratégia mais eficiente de concorrência no exterior, que não esteja baseada meramente no preço - um quesito no qual a Índia é imbatível.
O ponto que deveria ser mais explorado é a qualidade dos sistemas criados no país, uma qualidade que tem levado algumas companhias nacionais à participações significativas no mercado interno, mesmo concorrrendo com grandes multinacionais.
Claudio Bessa, diretor de operações internacionais e novos negócios da Totvs - empresa que obtém 5% de suas receitas com exportações - diz que o fato de o mercado interno ser muito sofisticado trouxe vantagens para o país. "Até por conta de adversidades fiscais, legais e econômicas, temos experiência para desenvolver sistemas que outros países não têm".
Entre as áreas e segmentos de atividade nos quais as companhias brasileiras conseguiram conquistar espaço estão o setor financeiro, telecomunicações, varejo e governo eletrônico.
Djalma Petit, diretor de mercado da Softex, alerta, porém, para o que considera um risco para as empresas brasileiras, mesmo no mercado interno. Segundo o executivo, 94% das empresas brasileiras do setor são de pequeno e médio portes e atuam em segmentos muito específicos. Para Petit, essa característica favorece os processos de aquisição das companhias brasileiras pelas multinacionais do setor.
"É preciso criar mais mecanismos de capitalização e fomento a fusões e aquisições entre as empresas nacionais, para que elas ganhem musculatura e possam competir de igual para igual, tanto no mercado interno quanto no exterior", afirma Petit.
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