Documento orienta a escrituração de operações com gás canalizado acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo 76); instruções serão incorporadas ao Guia Prático da EFD ICMS/IPI
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Copom eleva taxa de juro em 0,5 ponto, para 11,25%
BC inicia ciclo de alta nos juros para levar a inflação ao centro da meta
O Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano, na primeira importante decisão econômica do novo governo. A deliberação do comitê, em reunião ontem, foi por unanimidade e em linha com as expectativas do mercado, representando o início de um ciclo de aperto monetário que deve ser estender por todo este ano.
A contração é necessária para trazer a inflação para o centro da meta de 4,5%, de onde ela escapou no ano passado, levando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a encerrar 2010 em 5,91%. As expectativas dos economistas já apontam para uma inflação, este ano, de 5,42%, ainda distante do centro da meta, embora dentro do intervalo de tolerância de 2 pontos percentuais, que eleva o teto da meta para 6,5%.
Em comunicado após a reunião, o comitê justificou a decisão: "O Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 11,25% ao ano, sem viés, dando início a um processo de ajuste da taxa básica de juros, cujos efeitos, somados aos de ações macroprudenciais, contribuirão para que a inflação convirja para a trajetória de metas".
No primeiro encontro sob o comando do presidente do Banco Central, de Alexandre Tombini, a decisão do Copom ganhou ainda mais peso ao sair antes do corte de gastos públicos prometido pelo governo. Os olhares do mercado estão voltados para uma maior coordenação das políticas monetária e fiscal, como forma de reduzir a demanda e recolocar o crescimento econômico em trajetória não inflacionária.
A alta dos juros levou a taxa básica a seu maior patamar desde o início de 2009. Mas a política monetária não deve ficar restrita ao instrumento clássico dos juros. Como ficou claro em seus últimos documentos oficiais, o Banco Central admite que medidas macroprudenciais - como as que foram adotadas no fim de 2010 para conter a expansão exagerada do crédito - têm efeito sobre a demanda e, por consequência, sobre o comportamento da inflação.
Assim, a política de aperto monetário começou, de fato, no ano passado, com as medidas de elevação do recolhimento compulsório dos bancos e de restrição do crédito ao consumo. Essas decisões correspondem a uma alta da Selic de algo próximo a 1 ponto percentual, segundo cálculos do banco Itaú. Dessa forma, pode-se considerar que de novembro para cá houve um aumento de 1,5 ponto percentual na taxa básica.
Medidas prudenciais devem, portanto, completar o trabalho de controle da inflação que antes ficava restrito à taxa Selic, além da expectativa de que a política fiscal caminhe na mesma direção, com o governo cumprindo rigorosamente a meta de produção de um superávit primário de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme compromisso assumido pela presidente Dilma Roussef.
Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em exposição na primeira reunião ministerial do novo governo, tenha projetado uma variação de 5% para o IPCA deste ano - e contado com uma convergência do índice para o centro da meta só em 2012 -, há, na área econômica, quem considere que ainda é cedo para jogar a toalha.
Por causa das defasagens entre a tomada de medidas e seus efeitos sobre a economia real, uma conjugação de providências tomadas no passado estarão fazendo pleno efeito no primeiro semestre. Esse é o caso da elevação de 2 pontos percentuais na taxa Selic no primeiro semestre de 2010, que se soma às medidas prudenciais acionadas em novembro. A decisão de ontem, assim como os próximos aumentos de juros, estarão em pleno efeito no segundo semestre deste ano.
A taxa de câmbio, porém, pode deixar de ser de grande ajuda para a contenção da inflação. Se o BC tiver sucesso na sua nova política de controle da cotação do dólar, via recolhimento compulsório e oferta de swap cambial reverso, o câmbio deixa de ser um elemento de contribuição para o controle dos preços, como foi no passado recente.
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