Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Real cai no ranking das moedas mais valorizadas
Não fossem as providências oficiais, o real estaria mais valorizado, com todos os efeitos perversos que isso traz para a competitividade do país.
O real, que encabeçava a lista das moedas com maior valorização frente ao dólar, a partir de outubro, com a série de medidas do governo para desestimular o ingresso de moeda estrangeira no país, passou para o fim da fila. Hoje a posição da moeda doméstica é a de 11º lugar no universo das 16 principais moedas do mundo.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, levou esses dados à primeira reunião ministerial do novo governo, para mostrar que o país está vencendo algumas batalhas na guerra cambial. Ele argumentou, ainda, que a apreciação do real se deve ao sucesso da política econômica brasileira. A cotação do real de outubro para cá está praticamente estável. O dólar saiu de R$ 1,71, antes da duplicação da alíquota do IOF, para R$ 1,69 agora.
Não fossem as providências oficiais, o real estaria mais valorizado, com todos os efeitos perversos que isso traz para a competitividade do país. Mas a apreciação da moeda não significaria apenas ônus para a economia pois seria, também, uma forma de o câmbio flutuante contribuir para o controle da inflação. O índice de commodities em reais, por exemplo, atingiu no início deste ano seu patamar máximo (560 pontos). Isso evidencia que o país está importando uma inflação que o câmbio, se flutuante, poderia neutralizar.
Mantega levou ao encontro de ministros, ainda, algumas importantes projeções. Ele estima para este ano uma inflação de 5%, bem acima, portanto, da meta de 4,5%, e aponta que a convergência do IPCA para a meta só deverá ocorrer em 2012. Resta saber se é essa, também, a expectativa do Banco Central, a quem cabe perseguir o centro da meta.
A taxa de crescimento da economia, na visão de Mantega, será de 5,9%, na média, durante os próximos quatro anos, o que, se confirmado, colocará o governo de Dilma Roussef com uma performance bem acima dos dois governos anteriores: no de Lula, o crescimento médio do PIB foi de 4% e,no de Fernando Henrique Cardoso, 2,6%.
Para chegar a tal desempenho, a Fazenda acredita que o país alcançará uma taxa de investimento de 24,1% do Produto Interno Bruto em 2014, saindo de estimados 19% do PIB em 2010. A própria tabela apresentada pelo ministro mostra que de 2002 para cá, apenas em 2008 e 2010 a taxa de investimento superou a casa dos 16% do PIB, o que é muito baixa para sustentar um processo sistemático de crescimento econômico de forma não inflacionária.
A demanda doméstica, nas contas do ministro, cresceu 10,1% no ano passado, mas ainda assim ele atribui a aceleração da inflação ao choque dos preços de alimentos e confia que o processo de aceleração inflacionária não está disseminado na economia.
Em sua exposição, Mantega disse que o governo fará uma "consolidação fiscal" este ano e não um "ajuste fiscal clássico, com corte de gastos que provoque o desemprego, a recessão e a redução dos investimentos". O que o governo fará, segundo ele, é um "esforço de racionalização das despesas com aumento da eficiência do gasto público".
Segundo o ministro, os investimentos da União fecharam 2010 em R$ 49,1 bilhões, mas não ficou claro se esse valor incorporou as despesas que somente serão pagas este ano e que foram inscritas no Orçamento como restos a pagar. Essa é uma questão que afeta o cálculo do total do investimento público apresentado por Mantega durante a reunião, de 5,1% do PIB, segundo suas estimativas. Um patamar, portanto, superior ao registrado nos governos militares.
Os dados apresentados pelo ministro mostram que os investimentos do governo federal foram equivalentes a 1,4% do PIB, maior do que a previsão do próprio governo de que eles ficariam em 1,2% do PIB. Segundo Mantega, os investimentos dos Estados e municípios em 2010 foram superiores aos do governo federal, chegando a 1,7% do PIB e os das empresas estatais, a 2% do PIB.
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