Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Notícia
Cerco fechado contra cédulas falsas
Polícia Federal e Banco Central se unem para prender quadrilhas especializadas em clonagem de dinheiro.
A Polícia Federal e o Banco Central decidiram unificar suas forças para diminuir a falsificação de dinheiro no país. Nos últimos dois anos, as autoridades brasileiras começaram a intensificar operações de combate a esse tipo de crime, que vinha crescendo. O motivo é a valorização do real (1)diante de outras moedas. Na semana passada, a PF tirou de circulação pelo menos 240 mil notas falsas em São Paulo. A quadrilha presa tinha ramificações em outros estados e distribuía, por mês, pelo menos R$ 250 mil em dinheiro irregular. Para chegar aos criminosos, a PF também alterou sua forma de investigação e agora mira os fabricantes.
A falsificação de dinheiro é considerada pelos investigadores como um crime realizado por pessoas com experiência. “São técnicos especializados em gráficas e maquinários que não se conseguem encontrar com facilidade”, diz o coordenador-geral de Polícia Fazendária da PF, Cláudio Ferreira Gomes. Segundo ele, esse foi um dos motivos que fizeram com que a corporação, com o BC, decidiu modificar o foco do combate à enxurrada de moeda falsa. “O mais importante é pegar esse pessoal”, acrescenta Gomes. Antes, a PF focava principalmente nos repassadores e agora os alvos serão as quadrilhas.
A estratégia começou a dar certo a partir de 2006, quando foram apreendidas 611 mil cédulas falsificadas em todo o país, subindo para 666 mil no ano seguinte e 528 mil em 2008. Em 2009, as apreensões caíram para 488 mil. O delegado explica que a queda foi em função da intensificação dos trabalhos da PF e Banco Central. “Nossa prioridade máxima vem sendo as operações contra falsificação de dinheiro”, afirma Gomes, ressaltando que, anualmente, são abertos 5,5 mil inquéritos envolvendo tal crime. Só neste ano, pelo menos 40 pessoas foram presas, a maioria fabricantes de notas falsas.
Perícia
O último grande golpe contra os falsificadores aconteceu no dia 14 deste mês, quando 12 pessoas foram presas durante a Operação Ventania, realizada em São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. A quadrilha movimentou em sete meses — período em que durou a investigação — R$ 2,5 milhões. Os policiais desenvolveram um cruzamento que permitiu localizar pelo menos 200 mil cédulas associadas a um mesmo fabricante. “Com a perícia da Polícia Federal e a técnica usada pelo Banco Central pode se chegar hoje, por exemplo, a uma nota encontrada no Ceará, mas que foi feita em São Paulo”, diz o delegado.
Coincidentemente, os números de apreensões cresceram no mesmo período em que o real começou a se fortalecer perante outras moedas globais. A preferência é pelas notas que mais circulam pelo país, como a de R$ 50 e a de R$ 100. “Das 448 mil cédulas falsas encontradas no ano passado, 264 mil eram desse valor, seguida pela de R$ 100, que totalizaram 90 mil cédulas”, diz o delegado João Vianey Xavier Filho, responsável pelo setor de repressão à falsificações. Vianey alerta que, além dos criminosos, quem sabe do delito e repassa o dinheiro fraudado, também é responsável criminalmente.
Segundo Vianey, os fraudadores procuram a cada dia se aperfeiçoar e estender seus negócios ilícitos. Em Rondônia, a PF encontrou 64 mil cédulas de R$ 50, mas todas ainda estavam sem numeração. Recentemente, autoridades colombianas e paraguaias informaram ao governo brasileiro ter encontrado notas de real nos dois países.
Nova família
Em fevereiro, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentaram novas cédulas do real. Na primeira atualização desde o lançamento da moeda, as notas ganharam uma série de itens de segurança justamente para dificultar falsificações. As de R$ 50 e de R$ 100 apresentam figuras de animais na horizontal em formato tridimensional.
As novas cédulas começam a chegar às mãos dos brasileiros em junho, mas a troca de todo o meio circulante será feita aos poucos. Só em 2012 as velhas notas estarão totalmente fora do mercado. Além do aprimoramento contra clonagens, a nova família do real também preocupa-se em ser facilmente identificada por deficientes visuais.
1 - Ranking
Um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) revela que o real foi a sétima moeda que mais se valorizou entre janeiro de 2008 e janeiro de 2010. De acordo com o levantamento, a alta no período foi de quase 5%. A liderança no ranking pertence ao iene japonês, com ganho de 30%, seguido pelo franco suíço. O yuan chinês vem em terceiro, apesar de toda política de incentivo que o governo de Pequim imprime ao câmbio.
O número
448 mil
Número de cédulas falsas encontradas em 2009
Pena de até 12 anos de prisão
O crime de falsificação de moeda prevê de três a 12 anos de prisão. Além disso, o autor poderá ser indiciado por formação de quadrilha e estelionato. Quem tem conhecimento da falsificação e não denuncia à polícia, corre risco ainda de ser condenado de seis meses a dois anos de reclusão.
A Polícia Federal recomenda que, ao receber uma nota falsa, a pessoa comunique imediatamente às autoridades ou vá até uma instituição bancária. Identificar se a nota é falsa não é uma tarefa tão difícil, advertem os especialistas. Segundo a PF, qualquer pessoa com um pouco de atenção percebe imperfeições nas notas clandestinas.
Diante do aumento do número de casos de falsificação de cédulas, o Banco Central chegou a lançar no ano passado uma longa campanha publicitária na televisão. Os anúncios tiveram como objetivo alertar as pessoas a verificarem as notas recebidas ou repassadas. Conforme o BC, grande parte da população simplesmente desconhece que as cédulas contêm elementos de segurança e que só a integridade de todos eles garante valor e autenticidade à cédula.
Os anúncios veiculados pela autoridade monetária procuraram mostrar pessoas comuns lidando com dinheiro. Os filmes — sempre bem-humorados — satirizaram o fato de que no dia a dia o brasileiro se envergonha de checar o dinheiro que passa por suas mãos. O BC também constatou que os cidadãos em geral resistem em utilizar moedas — das 15 bilhões de moedas existentes metade está em circulação. (EL)
Saiba como identificar as verdadeiras
O Banco Central faz 12 recomendações para a população se cientificar de uma cédula verdadeira de R$ 50, a que mais circula hoje no país
Marca d´água
Segure a cédula contra a luz, olhando para o lado que contém a numeração. As notas de R$ 50 têm como marca d´água a figura da República
Fibras coloridas
Pequenos fios espalhados no papel, nas cores vermelha, azul e verde. Podem ser vistos nos dois lados e ao longo das cédulas
Fundos especiais
São formados por linhas retas e sinuosas, extremamente finas, que dão colorido a toda nota
Impressão em alto relevo
As figuras da República e da onça-pintada, as legendas Banco Central, a inscrição “Cinquenta Reais” e o valor estão em alto relevo. Podem ser sentidos com o dedo
São minúsculas letras “B” e “C” na faixa clara perto da efígie e no interior da nota
Registro coincidente
Olhando a nota contra a luz, o desenho das Armas Nacionais impresso em um lado deve se ajustar exatamente ao desenho semelhante que se encontra no lado oposto da cédula
Fio de segurança
Fio vertical de cor escura embutido no papel. É mais facilmente visto com a nota contra a luz
Numeração
São as letras e os números que identificam a nota. Não podem existir cédulas com a mesma numeração
Imagem latente
Observando a frente da cédula, olhe a partir do canto inferior esquerdo, colocando-a na altura dos olhos, na posição horizontal e sob luz natural abundante. Ficarão visíveis as letras “B” e “C”
Marca tátil
São marcas impressas em relevo para auxiliar a cédula. Cada nota tem marcas próprias. As de R$ 50 apresentam três elipses, sendo duas na linha superior e uma na inferior
Fibras luminescentes
São pequenos fios espalhados no papel que se tornam visíveis, na cor lilás, quando expostos à luz ultravioleta. Estão nos dois lados da cédula
Microchancelas
São duas: uma com a assinatura do ministro da Fazenda e a outra com a do presidente do Banco Central
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