Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Tarifas de bancos sobem até 328% em quase 2 anos
Tarifa de serviço bancário sobe até 33 vezes acima da inflação, diz Idec
As tarifas avulsas de serviços bancários subiram até 328% entre abril de2008, quando o Banco Central (BC) instituiu novas regras para o segmento, e fevereiro deste ano. O porcentual é 33 vezes maior que a inflação do período (9,88%). Nos pacotes de serviços, a maior variação foi de 65,8%, sete vezes superior à inflação.
Os números integram estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), obtido com exclusividade pelo Estado. O levantamento, realizado pela economista Ione Amorim, foi feito com base nas informações que as instituições publicam em seus sites na internet. Participaram da amostra os dez bancos brasileiros que têm mais de 1 milhão de clientes.
"A principal conclusão que tiramos é que as maiores variaçõessão explicadas pelo realinhamento das tarifas com a média do setor",diz Ione. "Isso mostra que os bancos não trabalham pela menor tarifa,mas para estar junto dos outros, o que demonstra pouca concorrência."
Depois que o BC apertou as regras, ficou mais fácil para os bancos comparar as tarifas com os concorrentes. Daí o realinhamento a que se refere o Idec. Quem cobrava menos procurou se aproximar de quem cobrava mais, e não o contrário.
No ranking de tarifas avulsas, o campeão do reajuste é o Banrisul, que pertence ao Estado do Rio Grande do Sul. Das dez primeiras posições, seis são ocupadas pelo banco estatal. Em primeiro lugar, com variação de 328,6%, ficou o fornecimento de folhas avulsas de cheques. Em abril de 2008, cada folha custava R$ 0,35. Em 28 de fevereiro deste ano, custava R$ 1,50.
No ranking de pacotes de serviços, o resultado foi mais pulverizado, mas também com preponderância do Banrisul ? dono de cinco das dez colocações. Nesse levantamento, o campeão do reajuste foi o Banco Real, com o pacote Real Serviços Simples. A tarifa, que custava R$ 12,00 em abril de 2008,passou para R$ 19,90 no dia 5 de março deste ano ? variação de 65,8%.
O saltos ganhos com tarifas e a falta de um padrão de cobrança levaram o BC a reorganizar as normas do segmento. A principal mudança se deu pela Resolução 3.518, que entrou em vigor em 30 de abril de 2008.
Padrão. Entre outros pontos, a nova regra definiu a padronização das tarifas,de modo a facilitar o entendimento dos clientes. Além disso, todos os bancos são obrigados a divulgar em seus sites os valores que cobram pelos serviços.
A economista do Idec ressalta que é impossível calcular o impacto das tarifas sobre os ganhos gerais do setor, pois cada instituição adota critério próprio nas demonstrações financeiras.Um dos que discriminam as tarifas no balanço é o Banrisul. Segundo Ione, essas receitas cresceram 13% entre 2008 e 2009, para R$ 226milhões. O lucro no período foi de R$ 541 milhões.
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