O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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Dividido, Copom mantém juros e indica alta em abril
Três dos oito membros do comitê votaram pela elevação da Selic em 0,5 ponto
Naquela que pode ter sido a última reunião sob o comando do presidente Henrique Meirelles, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu ontem manter a taxa básica de juros inalterada em 8,75% ao ano.
A decisão, no entanto, não foi unânime, ao contrário do que ocorreu nas cinco reuniões anteriores. Foram cinco votos a favor da manutenção e três pelo aumento dos juros em 0,5 ponto percentual. Na avaliação de economistas, esse é um sinal de que a taxa Selic vai começar a subir no final de abril, quando o Copom volta a se reunir.
No comunicado divulgado pelo Banco Central após a reunião, a instituição diz que "irá monitorar atentamente a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária".
O principal indicador a ser monitorado será a inflação. O BC tem como objetivo deixar o índice oficial de preços dentro da meta de 4,5% em 2010. Nos últimos 12 meses, a taxa acumulada está em 4,83%, e as previsões dos analistas são que passe de 5% em dezembro.
Diante de um BC dividido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente da instituição que tentasse evitar uma alta dos juros às vésperas de uma definição no quadro eleitoral, segundo reportagem publicada na Folha de segunda-feira.
No final do mês, os candidatos a cargos públicos nas próximas eleições terão de deixar o governo. Isso inclui a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à Presidência, e o próprio Meirelles, que deve concorrer ao Senado pelo PMDB de Goiás.
Além de evitar críticas da oposição neste momento, parte do governo, incluindo o Ministério da Fazenda, não vê necessidade de um aumento dos juros agora. Um dos argumentos é que o BC já vai retirar, a partir de abril, R$ 71 bilhões da economia por meio da elevação nos depósitos compulsórios (parcela do dinheiro depositado pelos clientes que os bancos têm de deixar parada no BC).
Essa foi uma das principais medidas adotadas no final de 2008 para amenizar os efeitos da crise, ao lado da redução dos juros. Embora também afete o crédito, o BC avalia que essa mudança não substitui a necessidade de elevar os juros.
Outro fator que também coloca pressão sobre o BC para mexer nos juros são os dados recentes que mostram a recuperação da economia, o que foi confirmado na semana passada pela divulgação do PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país em um determinado período), que avançou 4,3% no quarto trimestre de 2009 em relação ao mesmo período do ano anterior.
Se forem confirmadas as previsões feitas pelos economistas consultados pelo Banco Central na pesquisa Focus, a Selic deve terminar o último ano do governo Lula em 11,25%. Os juros subiram pela última vez em setembro de 2008, antes da quebra do banco Lehman Brothers. A piora na crise financeira que se seguiu levou o BC a reduzir a Selic entre janeiro e julho, de 13,75% ao ano para o patamar atual.
Com a estabilidade da Selic, o Brasil mantém a liderança no ranking dos países com maior juro real do planeta (4% ao ano), deixando em segundo lugar a Indonésia (2,6%), de acordo com a consultoria UpTrend. O Copom volta a se reunir em 27 e 28 de abril.
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