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Geralda Doca

O salário mínimo a ser pago em janeiro de 2010 será de R$505,90 - o que representa reajuste de 8,8% sobre o atual piso nacional, fixado em R$464,72, de acordo com o previsto no Projeto de Lei Orçamentária que o governo enviará hoje ao Congresso Nacional. O reajuste, de R$40,90, é um pouco inferior ao estimado em abril na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando a previsão era a de que o salário mínimo passaria a R$506,50.
A diferença a menos no bolso do trabalhador se deve à revisão na inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registra a variação do custo de vida para famílias que ganham até três salários mínimos.

O valor do piso nacional é definido com base em uma fórmula que contempla o INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data de concessão do último reajuste. Para 2010, esse cálculo terá como referência o período entre fevereiro deste ano e janeiro do ano que vem. A previsão é que esse índice seja de 3,52%. A previsão anterior era 3,62%.

A outra variável é o crescimento da economia nos dois anos anteriores. Nesse caso, entra na fórmula o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, que apresentou expansão de 5,1%.

Hoje é o último dia para que o Executivo envie a proposta orçamentária ao Legislativo e uma das grandes incógnitas é a projeção de receitas para 2010 - num momento em que o governo enfrenta quedas sucessivas na arrecadação de impostos e contribuições federais e crise na Receita Federal.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, minimizou semana passada a queda nas receitas, argumentando que a economia terminará o ano em ponto de bala e "bombar"em 2010, chegando a crescer 5%. O texto, porém, mantém a estimativa da LDO para a variação do PIB em 4,5% - o que vai gerar R$3,326 trilhões em riquezas em 2010. Este ano, a taxa de expansão deverá ficar na casa de 1%.

No ano eleitoral, o novo orçamento deverá contemplar aumento de gastos já comprometidos pelo governo com a folha de salários, em virtude de aumento real das aposentadorias do INSS acima do piso (gastos adicionais de R$3 bilhões) e dos reajustes programados para o funcionalismo, com impacto em torno de R$29 bilhões em 2010.

Reservas para PAC e projeto habitacional
Também estarão reservados os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do plano habitacional Minha Casa, Minha Vida. Não por menos, devido à pressão de gastos, a União já anunciou uma redução da economia para pagamento de juros em 2010. Os 3,8% do PIB de superávit primário anteriormente previstos caíram a 3,3%.

De acordo com o texto da proposta, a taxa de câmbio média do ano que vem ficará em R$2,01 - ou seja, a estimativa é de uma pequena recuperação do valor do dólar nos próximos 16 meses.
A inflação continuará domada, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que orienta a política de juros do Banco Central (BC), fechando em 4,33%, abaixo do centro da meta oficial de 4,5%.