O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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INSS começa a redistribuir a sua folha de pagamento
Apenas 10 instituições (4 delas públicas) participam da primeira etapa do leilão
Seis bancos arremataram ontem a folha de pagamento das aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 18 Estados e no Distrito Federal. Com isso, a partir do ano que vem essas instituições serão responsáveis pelo pagamento dos novos benefícios emitidos pela Previdência nessas localidades.
Os vencedores foram Bradesco, Mercantil, Itaú Unibanco, Santander, Banrisul e Caixa Econômica Federal. Na disputa, que continuará hoje para a venda da folha nos oitos Estados restantes, as instituições com estratégia mais agressiva foram o Bradesco e o Mercantil, que levaram cada uma 5 lotes dos 18 leiloados ontem.
Segundo os preços cotados, o governo deverá receber no primeiro mês das novas concessões um valor estimado de R$ 520 mil -resultado relativo aos Estados já leiloados. À medida que se concederem novos benefícios, esse valor aumentará.
Antecedido por incertezas e clima de apreensão no governo, o leilão contou com a participação de apenas dez bancos, sendo quatro deles públicos.
Atualmente 21 instituições fazem o pagamento de 26,6 milhões de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS. Para esses segurados, nada muda, pois o leilão da folha abrange apenas os benefícios emitidos a partir de 2010.
Temendo o fracasso do leilão devido à forte resistência das instituições, o governo intensificou nos últimos dias a pressão sobre os bancos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ligou pessoalmente para os presidentes dos principais bancos privados, entre eles Bradesco, Santander, HSBC e Itaú.
Os bancos privados estavam decididos a não entrar na disputa e bombardearam a realização do leilão. Trabalharam nos bastidores dizendo que era um péssimo negócio, especialmente porque em 2012 valerá a nova regra da conta-salário para todos os trabalhadores.
Isso permitirá que qualquer banco possa "tomar" o cliente do outro. Outro motivo para a pouca atratividade do leilão, argumentavam os bancos, era a renda média dos beneficiários da Previdência, que é considerada baixa, dificultando a oferta de produtos bancários.
Às vésperas do pregão, o governo chegou a cogitar um adiamento. Mas decidiu pagar para ver e apostou que a entrada dos bancos federais na disputa atrairia o restante do mercado para o leilão. Ontem, BB, Caixa e Banco da Amazônia demonstraram claramente pouco interesse em levar os lotes.
Apenas a Caixa arrematou um lote. O quarto banco público a participar foi o Banrisul, que arrematou os dois lotes do RS.
Com base no preço do leilão, o governo pretende precificar a atual folha de pagamento do INSS e passar a cobrar dos bancos por esse ativo. Desde 2007, a Previdência deixou de pagar a rede bancária pelo serviço.
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