O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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Indicadores já demonstram efeito de medidas anticrise
Crédito volta a fluir, vendas de eletrodomésticos e de materiais de construção se aquecem; transferências do Tesouro para estados e municípios sustentam a atividade econômica local
Clara Favilla
A média diária das concessões de crédito em abril deste ano atingiu R$ 7,2 bilhões, superando a de R$ 7,1 bilhões registrada de janeiro a setembro do ano passado. A informação é do Banco Central. A escassez do crédito, principalmente para as grandes empresas que captavam recursos no exterior, impactou fortemente o ritmo da atividade econômica brasileira, a partir do último trimestre de 2008. Problema gerado pela crise financeira internacional, propagada diretamente de países como Estados Unidos e da União Européia.
A regularização dos fluxos do crédito para os diferentes segmentos produtivos de bens e serviços é um dos indicadores de que a crise pode estar já em processo de superação em países emergente como o Brasil. O movimento de recuperação das linhas de financiamento de curto, médio e longo prazo está ainda muito concentrado nos grandes bancos, com destaque para as instituições públicas.
Em comparação com abril de 2009, as instituições de grande porte tiveram expansão de 11%, enquanto os bancos pequenos e médios ficaram 5% abaixo. Mas medidas já foram adotadas pelo Banco Central para viabilizar maior captação de recursos pelas instituições de menor porte, que desempenham importante papel no mercado.
Outros indicadores reforçam a avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o pior para o Brasil já pode ter passado, por registrarem no momento, os mesmos níveis dos meses que antecederam o recrudescimento da crise internacional. Um deles refere-se ao das reservas internacionais que pelo critério de liquidez estavam em US$ 205 bilhões em agosto do ano passado. Na segunda-feira (1º), somavam US$ 205,4 bilhões. O Brasil é um dos poucos países cujo montante das reservas é superior ao da entrada da crise. Outro indicador é o nível da dívida líquida do setor público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em outubro, quando houve a piora da crise, essa relação era de 40,5, enquanto o último dado disponível é de 38,4%.
Os dados divulgados pelo Ipea, em maio, demonstram estabilidade na produção industrial, desempenho positivo do mercado de trabalho. E, resultado dos altos e baixos de uma situação de crise ainda em processo de superação: acúmulo de estoques, mesmo diante do bom desempenho do comércio varejista e da produção. Já a produção de bens de capital, bens intermediários, assim como o volume de investimentos, apresentou desempenho menos favorável.
Segundo dados disponíveis no site do Ministério da Fazenda, medidas anticíclicas tomadas pelo governo federal, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos e materiais de construção estão produzindo os efeitos desejados. As vendas de itens da chamada linha branca (fogões, geladeiras, etc.) aumentaram 16,9% em março, comparando-se com fevereiro. As vendas do ramo de materiais de construção, que concentra um grande número de micro e pequenas empresas, aumentaram 16,9%.
Além dos cortes nos impostos, outras medidas anticíclicas têm favorecido o faturamento dos pequenos negócios e, conseqüentemente, a possibilidade do segmento manter os postos de trabalho, como comprovam as estatísticas divulgadas pelo Ministério do Trabalho. Entre elas, a continuidade dos investimentos públicos e o reforço das políticas de transferências de renda, por meio dos programas sociais. A sustentação da atividade econômica local, com impacto positivo sobre o desempenho das micro e pequenas empresas também está acontecendo por meio da antecipação de recursos federais para estados e municípios compensando, assim, eventuais perdas de receitas, permitindo-lhes que continuem honrando salários do funcionalismo e contratos com fornecedores.
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