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O ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Loyola acredita que o Brasil ainda não está preparado para conviver com uma taxa básica de juros estruturalmente menor, basicamente em razão da cultura de taxas estratosféricas desenvolvida nas décadas de inflação muito elevada. Em compensação, não acredita que os problemas existentes representem entrave à tendência de redução. "O que vai acontecer é que, se não forem resolvidas, as dores serão muito maiores, haverá mais sofrimento", disse ao Estado. Entre os problemas à vista, ele cita a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a tributação do mercado financeiro, a remuneração dos fundos de pensão e a correção dos depósitos judiciais.

O Brasil está preparado para uma taxa básica estruturalmente mais baixa?

Sim e não. Sim no sentido macroeconômico. Há condições de praticar uma política de juros mais baixos no País. Em outro sentido, não está. Ainda temos gravada em nossas instituições econômicas, nas regras de funcionamento da economia e até nos hábitos e costumes, essa herança dos tempos de alta inflação e de juros nominais também altos. São coisas do passado que precisam ser removidas para que os juros possam, de fato, cair sem maiores traumas. O episódio da poupança é emblemático, mas há outros. Por exemplo, a remuneração da aposentadoria. Outro ponto é a tributação do mercado financeiro, que não está arrumada para juro baixo. As alíquotas foram calculadas para determinados níveis de juro nominal. Quando esse cai, algumas alíquotas ficam proporcionalmente muito mais altas. Serão necessárias adaptações. Há também os compulsórios e o custo administrativo dos bancos.

Do ponto de vista de quem já presidiu o BC, onde o sr. vê as maiores complicações em potencial?

Justamente nessas áreas em que há direcionamento obrigatório de crédito e fixação de juros mínimos. O caso da poupança é um. Temos outros casos, como os depósitos judiciais (corrigidos pela poupança) e os tabelamentos existentes no SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Além da questão regulatória, a queda do juro traz um desafio que é remunerar o capital em um ambiente de juros mais baixos. Os poupadores terão de utilizar mais ativamente a estrutura da taxa de juros. Ou seja, buscar aplicações de prazo mais longo para ter maior rentabilidade. Também terão de assumir mais riscos. É um grande desafio para pessoas e gestores.

Essas questões representam entrave à queda maior do juro?

Não. O que vai acontecer é que, se não forem resolvidas, as dores serão muito maiores, haverá mais sofrimento. No caso da poupança, o risco apontado pelo BC foi evitar uma avalanche de recursos de um lugar para outro rapidamente. Isso pode gerar instabilidade no sistema financeiro. Em outros casos, há simplesmente a necessidade de uma mudança de atitudes, estratégias. O fato é que toda essa estrutura do Brasil que tem fixação da taxa de juros tem de ser repensada.

Por exemplo?

A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), da forma como é fixada hoje, vai ser necessária? O argumento básico da TJLP é que havia necessidade de uma taxa de longo prazo para não ficar à mercê dos juros de curto prazo. Foi uma criação meio artificial porque praticamente não há crédito de longo prazo no Brasil, exceto via BNDES. Com o juro caindo, esse crédito de longo prazo começará a surgir e virá a pergunta: para quê continuar com a TJLP?

As autoridades têm demonstrado estar cientes dessa realidade que está chegando?

Esse debate da poupança chamou a atenção para a questão. O BC teve o mérito de ter levantado o tema. A consciência de que o problema tem de ser visto já existe, mas há uma certa dificuldade em antecipá-lo, o que é típico no Brasil. O lado técnico do governo tem consciência, mas há dificuldade para colocar o tema na agenda política.

Com o juro menor, não vai ficar mais evidente o tamanho do spread bancário no Brasil?

Sim. Mas também é verdade que, se o spread fica proporcionalmente mais gordo com a queda do juro, há possibilidade de o spread cair por causa dos benefícios do juro menor (como alongamentos de prazo de financiamento).