Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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BNDES muda atuação na crise
Estamos realizando agora o que tratamos no passado. 2009 não é problema. Pelo menos para o BNDES, não"
Nos 180 dias que sucederam a quebra do banco americano Lehman Brothers, que desencadeou uma situação de pânico na economia global, a sigla do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social apareceu em nove de cada dez decisões de governo tomadas para conter o impacto da crise. Este ano, o BNDES deverá superar com facilidade a marca dos R$ 100 bilhões em liberação de recursos, prevê o diretor de Planejamento do banco, João Carlos Ferraz. A maior parte para financiamentos, mas também uma boa parcela em áreas onde o banco se mantinha distante antes da crise, como capital de giro empresarial.
"Estamos realizando agora o que tratamos no passado. 2009 não é problema. Pelo menos para o BNDES, não", garante o executivo. Apesar de insistir na tese de que o foco do banco se mantém em infraestrutura, aumento de capacidade industrial e inovação, ele reconhece que a situação atual amputa uma das pernas desse tripé e deixa outra seriamente fraturada. Os investimentos em inovação, uma das apostas do governo, pararam. E o aumento da capacidade produtiva sofreu drástica desaceleração. Mantém-se forte a infraestrutura, prioritariamente por causa das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A revista britânica The Economist destacou recentemente o importante papel dos bancos públicos brasileiros (além do BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal) no suporte à economia em tempos de crise. Para o economista Francisco Barone, professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), medidas como o empréstimo de R$ 100 bilhões do Tesouro ao BNDES em janeiro e o objetivo explícito do banco de aumentar liquidez para as empresas nacionais acaba fortalecendo a economia, mesmo que algumas medidas não acompanhem a demanda.
"As linhas de capital de giro do BNDES são mais um efeito demonstração para o mercado do que um alento para a economia. É como se o banco estivesse chamando as instituições privadas a voltar a oferecer crédito", diz Barone, defendendo o investimento público em período de recessão. Desde que foi lançada, em dezembro do ano passado, a linha de capital de giro recebeu pedidos que somam R$ 1,87 bilhão, valor muito aquém da necessidade atual das empresas. O financiamento do banco estatal às exportações saltou para R$ 6,59 bilhões no ano passado, 54% a mais do que no ano anterior, basicamente por conta da "seca" de crédito privado às vendas externas.
Ferraz diz que a situação do mercado exportador ainda não deu mostras de normalização. "Tivemos de substituir temporalmente esse tipo de financiamento, mas os bancos privados ainda não voltaram. Fugiram com a crise", diz, ressaltando que o banco de fomento não mudará sua atuação até que o cenário econômico se estabilize. "Se o BNDES não emprestar, quem vai emprestar? Deus?", ironiza.
O banco está presente no socorro às exportações, no pacote habitacional, aumentou sua participação em obras de infraestrutura, elevou a parcela de financiamento em projetos industriais, prepara medidas para pequenas e médias empresas, e iniciou atuação em capital de giro. Não bastasse isso, protagoniza operações como o aporte de R$ 2,4 bilhões na Aracruz, que passou a ser controlada pelo grupo Votorantim, depois da reestruturação acionária. O negócio aconteceu três meses depois da divulgação da exposição da empresa em "derivativos tóxicos" de quase R$ 2 bilhões.
Há duas semanas, a fabricante de papel e celulose anunciou prejuízo de R$ 2,9 bilhões no quarto trimestre. Ferraz defende a participação do banco na Aracruz, lembrando que a empresa cumpriu os requisitos para obter o apoio, que eram a reestruturação da dívida e da situação acionária.
NOVO CENÁRIO
Mudança: Depois da quebra do banco americano Lehman Brothers, no ano passado, o BNDES foi escolhido pelo governo como uma ferramenta importante para reduzir os efeitos da crise no País. Com isso, ele passou a atuar em áreas em que não costumava atuar, como empréstimos para capital de giro para empresas
Setores: As áreas em que o banco normalmente atuava foram enfraquecidas com a crise. As empresas desaceleraram investimentos em capacidade industrial e em inovação. Em infraestrutura, foram mantidos os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Recursos: O BNDES recebeu um empréstimo de R$ 100 bilhões do Tesouro em janeiro, o que garante os desembolsos necessários para este ano. O financiamento do banco às exportações aumentou 54% já em 2008
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