Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Especialistas pedem cautela em negociações
"Temos de considerar que alguns setores enfrentam dificuldades, mas iniciativas de flexibilização devem ser consideradas para cada empresa. Um acordo geral não faz sentido"
Especialistas e lideranças sindicais defendem que as negociações de flexibilização neste momento devem ser feitas com "cautela" e analisadas de forma individual -ou seja, para cada empresa, há uma situação.
"Temos de considerar que alguns setores enfrentam dificuldades, mas iniciativas de flexibilização devem ser consideradas para cada empresa. Um acordo geral não faz sentido", diz o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Cláudio Dedecca.
Para Dedecca, outro ponto que deve ser observado é a participação dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho nas negociações. "É preciso cautela para que haja critérios para esses acordos, sob o risco de desacreditar todo o instrumento de negociação."
A professora da disciplina processo do trabalho da PUC-Campinas, Lúcia Avary de Campos, também defendeu a necessidade de haver acordos em certos casos, principalmente no setor de metalurgia.
Segundo a professora, a Constituição prevê que as flexibilizações de jornada e de salário só podem ocorrer com o aval do sindicato.
"A flexibilização pode ocorrer desde que haja contrapartidas aos trabalhadores, como um período de estabilidade no emprego."
O secretário-geral da CUT, Adi dos Santos Lima, diz que a central é contra diminuir jornada e salários, mas deixou livre seus sindicatos para fazerem a avaliação com os trabalhadores.
Para o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (que não é ligado a centrais sindicais), Eliezer Mariano da Cunha, os dirigentes sindicais não devem aceitar redução de jornada de trabalho nem salarial. "Os sindicatos têm de resistir a essas pressões do capital", afirmou.
Para o vice-presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado, ligado à Força Sindical, Francisco Gabriel Sales, os acordos representam redução de demissões no setor.
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