Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Portabilidade começa a valer no Rio
Para especialista, medida vai beneficiar consumidor e mercado não será mais o mesmo
Ludmilla Totinick
A portabilidade numérica estará disponível a partir de hoje no estado do Rio, Brasília e cidades de entorno. Na prática, isso significa que mais de 25,4 milhões de usuários de telefones fixos e móveis poderão mudar de operadora de telefonia e manter o mesmo número de telefone. A medida beneficiará consumidores dos DDDs 21, 22, 24 e 61. Para especialistas, a iniciativa vai mudar a relação da empresa com o cliente.
O coordenador do grupo de implementação da portabilidade numérica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Antonio Vale Moura, acredita que o consumidor sairá ganhando. Ressalta ainda que a iniciativa representa uma carta de alforria para clientes que, muitas vezes insatisfeitos, resistiam a trocar de operadora devido à mudança do número de telefone, principalmente os profissionais que trabalham por conta própria e são contatados por telefone.
– De posse do número, o cliente terá melhores condições de negociação – afirma. – Haverá melhora no atendimento, qualidade dos serviços oferecidos, ampliação da cobertura, melhoria do sinal e, principalmente, nos preços.
Moura prevê também mudanças no setor. Segundo o especialista, o mercado não será mais o mesmo daqui a um ano. E acredita que o usuário terá mais poder principalmente na hora de assinar um contrato de fidelidade com qualquer empresa.
Reflexos da portabilidade
Mesmo com a portabilidade, o cliente não ficará isento do pagamento de multa, em caso de cancelamento de contrato de fidelidade. Por isso, é sempre bom ficar atento às cláusulas do contrato, como sugere a Anatel.
Já há reflexos da portabilidade. Há um mês, a advogada Paula, que tem um valor de conta alta, recebeu uma ligação de sua operadora para ofertar uma série de benefícios sem custos.
As operadoras se anteciparam às mudanças e já lançaram promoções de todos os tipos. A TIM, por exemplo, preparou ofertas especiais. Além das promoções, a operadora mantém disponível o Toque TIM, facilidade que permite que o cliente reconheça que está falando com outro número TIM e continue beneficiando-se das promoções vigentes.
A TIM acredita que a portabilidade numérica traz o que classifica de competição sadia ao mercado, especialmente na telefonia fixa. Por isso, lançou o TIM Fixo e o TIM Fixo Office, soluções de telefonia fixa convenientes e competitivas para os mercados residencial e corporativo.
Pioneira em presença nacional, a TIM será, a partir de março de 2009, a única operadora a oferecer portabilidade na telefonia fixa e móvel em todos os estados do país.
O diretor regional da operadora de celular Vivo, Alfredo Sirufo, diz não acreditar em corre-corre de clientes às lojas, pois as empresas estão se preparando há bastante tempo para a mudança e já oferecem muitos benefícios para atrair o consumidor. Acrescenta ainda que nos estados nos quais já vigora a portabilidade, a Vivo conquistou principalmente clientes nos segmentos corporativos e pós-pagos.
Já a Oi oferece para seus clientes um tipo de serviço para administrar melhor suas ligações e economizar. Ao efetuarem uma ligação para números de outras operadoras de telefonia móvel, vão ouvir um toque diferenciado com uma mensagem de voz informando que ele realiza uma ligação para outra operadora.
Na Claro, a expectativa é repetir no estado do Rio o desempenho que tem alcançado nas outras praças onde a portabilidade já foi adotada. A média nacional é de um cliente que sai para 2,5 que recebe, segundo a empresa.
Operação
Até a primeira semana de março, quando o cronograma de implantação estará completo, todos os 67 DDDs existentes no Brasil terão disponível a opção da portabilidade. O último levantamento da Anatel registra que o Brasil dispõe de 191.692.775 usuários de telefonia, dos quais 150.641.403 de telefones móveis e 41.051.372 de fixos. Desses, 76,4% já usufruem do serviço.
A alternativa da portabilidade numérica já está disponível para os usuários de telefonia dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
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