Notícias Técnicas
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Câmara superior do CARF veda dedução de juros selic sobre débitos de IRPJ e CSLL
O CARF decidiu, de forma favorável ao Fisco, que juros pela taxa Selic sobre saldo de parcelamento especial não podem ser deduzidos na apuração do IRPJ e da CSLL
2026/09/23 -
STF mantém limite para compensação de créditos tributários judiciais
A Lei nº 14.873/2024 limita o uso de créditos tributários para compensação, afetando principalmente empresas com créditos judiciais elevados e exigindo maior planejamento das compensações
2026/09/23 -
Pronampe: como o contador ajuda o cliente e ganha com isso
O contador pode ter papel estratégico na orientação de clientes que buscam crédito pelo Pronampe, apoiando a análise e fortalecendo a relação com a empresa
2026/09/23 -
TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista
Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei
2026/09/23 -
INSS prorroga por mais um ano regra que permite auxílio-doença de até 90 dias sem perícia presencial
Prazo máximo do benefício soma todos os afastamentos concedidos pelo sistema de análise documental à distância
2026/09/23 -
Do e-CAC ao SPED: como o Certificado Digital é usado na contabilidade
Certificado Digital é usado por contadores em acessos, procurações, assinaturas e transmissões de obrigações fiscais e trabalhistas
2026/09/23 -
A Reforma Tributária não é assunto só do Fiscal. E Compras e Vendas vão descobrir isso na prática
Por muito tempo, questões tributárias ficaram concentradas nas áreas Fiscal, Contábil e Financeira, enquanto outras áreas tomavam decisões sem considerar previamente seus impactos tributários
2026/09/23 -
STF valida limitação para compensar créditos tributários acima de R$ 10 milhões
Caso envolve créditos reconhecidos por decisão judicial definitiva
2026/09/23 -
Receita Federal dá mais segurança ao contribuinte na retenção previdenciária
Duas soluções de consulta da Cosit, de setembro de 2026, impedem o Fisco de presumir o valor de materiais na construção civil e fixam o prazo de recolhimento quando o tomador é o poder público
2026/09/23 -
Locais de prova da 2ª Edição do EQT 2026 já estão disponíveis no site da FGV
Os inscritos para a 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica já podem acessar os locais de prova no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame
2026/09/23