Notícias Técnicas
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CARF requalifica distribuição de lucros em sociedade médica como remuneração tributável
Decisão mantém cobrança de IRPF, multa e representação fiscal para fins penais após identificar incompatibilidade entre a estrutura da empresa e a forma como os serviços eram efetivamente prestados
2026/07/31 -
Proposta de serviços contábeis: veja dicas para montar a sua
Uma proposta de serviços contábeis bem construída é o principal passo para conquistar novos clientes. Além de deixar claro o custo pelos serviços, serve como ferramenta para diferenciar o seu escritório no mercado
2026/07/31 -
Novo papel do contador na adaptação dos contratos públicos à Reforma
Como a atuação técnica e a mensuração fiscal dos profissionais contábeis serão decisivas para o reequilíbrio financeiro das parcerias com o Estado
2026/07/31 -
GOV.BR reúne certidões, comprovantes e documentos públicos em um só lugar
O GOV.BR centraliza certidões, comprovantes e documentos públicos em uma única plataforma, simplificando o acesso aos serviços digitais
2026/07/31 -
O que significa entrar na nova lista de devedores da Receita Federal?
A inclusão na lista de devedores contumazes ocorre após processo administrativo em que a Receita identifica inadimplência tributária relevante e recorrente sem justificativa aceita
2026/07/31 -
Próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo já tem data marcada
Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos serão os assuntos abordados no próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC), marcado para o dia 4 de agosto, às 9h
2026/07/31 -
CNI vai ao Supremo contra lei que impede crédito de IPI, PIS e Cofins após reoneração
A entidade alega que a manutenção do veto ao creditamento resulta na incidência destes tributos sobre contribuições já recolhidas nas etapas anteriores da cadeia econômica
2026/07/31 -
Devedor contumaz: Os limites constitucionais da exclusão do CARF
Análise dos limites constitucionais da exclusão do CARF aplicada ao devedor contumaz, à luz da legalidade, igualdade, proporcionalidade, devido processo legal e ampla defesa
2026/07/31 -
Tesouro Nacional informa sobre impacto da alteração do CNPJ em soluções que utilizam dados do órgão
Mudança promovida pela Receita Federal altera o formato do CNPJ, que passará a admitir caracteres alfanuméricos para novas inscrições
2026/07/30 -
Nova nota técnica altera regras de validação do Código Fiscal de Operações e Prestações na NFCe
O Encat publicou a Nota Técnica nº 2023.003 – Versão 1.30, com alterações nas regras de validação da NFC-e relacionadas ao CFOP
2026/07/30