Notícias Técnicas
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Reforma Tributária: rejeição de notas sem IBS e CBS é adiada
Foi publicado, na sexta-feira (31 de julho), o Ato Técnico Conjunto CGIBS/RFB Nº 1, que estendeu a flexibilização de rejeições para quando os novos campos IBS e CBS não são preenchidos nos documentos fiscais eletrônicos
2026/08/04 -
Recuperação de Créditos Tributários: guia completo para empresas que pagam imposto a mais sem saber
Estudos apontam que 95% das empresas brasileiras pagam tributos incorretamente. Recuperar esses créditos é legal, administrativo e pode gerar fluxo de caixa imediato
2026/08/04 -
Programa Confia se torna permanente e promete facilitar transição da Reforma Tributária
Empresas certificadas terão atendimento prioritário da Receita Federal, possibilidade de autorregularização e apoio durante a implantação da CBS e do IBS
2026/08/04 -
Mudança em IBS e CBS: 5 pontos para entender a nova etapa da reforma tributária
Rejeição de NF-e e NFC-e suspensa, mas adaptação aos campos IBS e CBS continua
2026/08/04 -
Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos
Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos
2026/08/04 -
FENACON orienta empresas contábeis sobre novas regras para empréstimos consignados
A Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026 ampliou as garantias do Crédito do Trabalhador, permitindo o uso de verbas rescisórias e saldo do FGTS em empréstimos consignados
2026/08/04 -
Solução de Consulta esclarece que isenção de IR sobre ganho de capital não vale para construção de imóvel
Receita Federal confirma que benefício fiscal é restrito à aquisição de outro imóvel residencial e não se aplica à construção ou à quitação de financiamento destinado à obra
2026/08/04 -
É seguro passar a senha do Gov.br para o meu contador?
Entenda como funciona a procuração digital, o que a legislação diz sobre o tema e como proteger seus dados
2026/08/04 -
CARF afasta glosa de subvenções sem constituição de reserva quando lucro líquido contábil é compensado por prejuízos acumulados
O CARF afastou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre subvenções de investimento, reconhecendo a exclusão de benefícios fiscais de ICMS. A decisão manteve apenas a tributação sobre Selic em pedidos anteriores ao Tema 962 do STF
2026/08/04 -
STJ reafirma que apenas o crédito presumido de ICMS dispensa requisitos para exclusão do IRPJ e da CSLL
O STJ decidiu que apenas créditos presumidos de ICMS podem ser excluídos sem condições do IRPJ e CSLL. Outros benefícios fiscais dependem de requisitos legais.
2026/08/04