Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Tema 118 do STF: A discussão sobre o ISS na base do PIS/Cofins e a relevância da modulação de efeitos
O STF analisa se o ISS integra a base do PIS/Cofins e pode definir o alcance temporal de eventual decisão favorável
2026/08/06 -
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos
2026/08/05 -
Solução de Consulta confirma manutenção de benefício fiscal para produtos médico-hospitalares após atualização da NCM
Receita Federal esclarece que mudanças nos códigos de classificação fiscal não afastam a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, desde que os requisitos legais sejam atendidos
2026/08/05 -
Manifestação do destinatário da NF-e como controle contra fraudes, documentos indevidos e inconsistências fiscais
Identifique NF-e indevidas, controle documentos e evite problemas com o Fisco. Entenda os eventos
2026/08/05 -
Atestado médico apresentado pelo empregado: quando a empresa deve aceitar, o que pode conferir e como agir diante de irregularidades
Saiba o que conferir sobre CID, prazos, eSocial e evite multas
2026/08/05 -
Receita Federal esclarece enquadramento do GILRAT por atividade preponderante
Norma publicada no DOU orienta empresas a considerarem a atividade com maior número de trabalhadores em cada unidade para definir a alíquota
2026/08/05 -
IBS e CBS: entenda os novos tributos que chegam com a Reforma Tributária
Obrigatoriedade de adaptação dos documentos fiscais com os novos campos começou nesta segunda-feira (3) e faz parte da transição para o novo modelo tributário
2026/08/05 -
Erro na concessão da aposentadoria: o que fazer se o INSS aplicou a regra errada?
Entenda como identificar incorreções e quando cabe pedido de revisão
2026/08/05 -
Empresa inativa tem obrigações contábeis a cumprir?
Sem faturamento, mas com prazos: veja quais obrigações acessórias ainda devem ser entregues
2026/08/05 -
Reforma Tributária: alíquota padrão e estimativa 18,7% do IBS
A Resolução CGIBS nº 14/2026 estima alíquota de IBS em 18,7% apenas para cálculos metodológicos e financiamento do Comitê Gestor. A alíquota definitiva será divulgada em 2029
2026/08/05