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• Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

  O aposentado por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos poderá ficar isento de submeter-se a exame médico-pericial.

  2009/02/17
• Relator propõe nova fórmula para cálculo de aposentadoria

  Já existe consenso entre as centrais sindicais e o governo para garantir, no texto do Projeto de Lei 3299/08

  2009/02/17
• Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendize

  Responde por danos morais coletivos o empregador que descumpre a obrigação de contratar aprendizes

  2009/02/17
• Prazo maior do Supersimples vai a votação hoje na Câmara

  Os 3,4 milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (ou Supersimples), regime especial e favorecido do segmento, poderão ter dilatado, do 20º dia do mês seguinte para até 60 dias, o prazo de pagamento do tributo.

  2009/02/16
• Receita engrossa malha fina

  A Receita Federal está cada vez mais eficiente na análise da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

  2009/02/16
• Senado pode retomar reforma fiscal em maio

  Acerto de contas: desafio do Congresso é aprovar a reforma do sistema tributário do país em momento de retração da receita fiscal decorrente da crise internacional

  2009/02/16
• REAJUSTE: Portaria fixa novas alíquotas de contribuição ao INSS

  Portaria publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados,

  2009/02/16
• Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas contraídas quando integrava sociedade

  Acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, a 1ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um ex-sócio, que reivindicava a sua exclusão da execução

  2009/02/16
• STJ valida notificação da Fazenda por e-mail

  O uso da internet pelo Judiciário ainda não está totalmente disseminado.

  2009/02/16
• Empresas devem correr para se adaptar ao Sped

  O ano de 2009 começa com um novo contexto na legislação do país.

  2009/02/16