Notícias Técnicas
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Código Tributário Nacional, a Lei da discórdia
Estudo em andamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas mostra que o CTN fomenta disputas entre o contribuinte e o fisco. Muitos artigos levam a interpretações dúbias.
2009/02/27 -
Corte unifica posição sobre prazo em execuções fiscais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o que a primeira seção já havia julgado no ano passado em relação à contagem do prazo para os contribuintes apresentarem recursos contra ações de execução fiscal.
2009/02/27 -
Malha fina: mais de 30 mil declarações do IR 2007 são liberadas nesta sexta
A Receita Federal libera mais um lote residual do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006) nesta sexta-feira (27).
2009/02/27 -
JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação
Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a “atos de indisciplina e insubordinação”.
2009/02/27 -
Emissão de certidões será mais rápida
Emissão de certidões será mais rápida
2009/02/26 -
DACON - Prorrogação do prazo de entrega
Instrução Normativa RFB nº 922, de 20 de fevereiro de 2009
2009/02/26 -
Empresas têm até 31 de março informar transferência de ações
As empresas têm até o dia 31 de março para entregar, pela primeira vez, a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
2009/02/26 -
Norma do MTE não vincula valor da contribuição sindical patronal
Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa que pretendia ver reconhecida a limitação do valor das contribuições sindicais
2009/02/26 -
Contribuinte pode começar a separar documentos para declarar Imposto de Renda
É bom lembrar que a Receita Federal sempre libera nos primeiros lotes, após processar a declaração dos idosos, a restuição dos contribuintes que entregam a declaração no início do prazo.
2009/02/26 -
É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio
Decisão envolve validade de atos na JT após falência declarada por outra Justiça
2009/02/26