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• Redução de IR não evitará migração

  A proposta do governo de reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) para as aplicações em renda fixa não deve ser suficiente para reduzir a perda de competitividade dos fundos de investimento para a caderneta de poupança.

  2009/05/12
• Projeto de súmula abre debate sobre prescrição

  Se aprovada, uma proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) vai oficializar que todos os tribunais do país deverão julgar que somente após o fim do julgamento do processo administrativo poderá ser ajuizada ação penal contra cri

  2009/05/12
• Julgamento do STF coloca em xeque validade de 565 patentes no país

  Propriedade intelectual: Pela primeira vez, Supremo analisará vigência do sistema pipiline

  2009/05/12
• Oitava Turma confirma prevalência de férias da CLT sobre convenção da OIT

  A regra consta da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceu que a duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas, a cada ano de serviço.

  2009/05/12
• JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

  A 6ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo existente entre uma indústria alimentícia e um representante comercial, que era tratado pela empresa como trabalhador autônomo apenas para mascarar a relação de emprego.

  2009/05/12
• STJ julga como repetitivo incidência trintenária de juros nas contas do FGTS

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que a Caixa Econômica Federal questionava a incidência de juros progressivos na conta vinculada do FGTS.

  2009/05/12
• Benefícios: Valor não sacado em 60 dias é bloqueado pelo INSS

  Medida é adotada para evitar fraude e saque à revelia do beneficiário

  2009/05/12
• Desconto no IR pode chegar a quem doe recursos a entidades que amparam jovens

  Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com incentivos fiscais como estímulo para doações ou patrocínios em favor de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão de jovens entre 15 e 29 anos.

  2009/05/12
• Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular

  Um encarregado de vendas da SPAIPA S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, de Londrina (PR), conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a receber adicional de sobreaviso por ser acionado, por celular, para atender chamados fora de seu horário de expedien

  2009/05/12
• Empresa pode ser obrigada a manter escrituração contábil completa

  Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa. A proposta altera a Lei 8.981/95.

  2009/05/11