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• CAE vota projeto que elimina a cobrança de IR sobre a hora extra

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (26), às 10h, uma pauta com dez projetos, entre eles um que elimina a cobrança de Imposto de Renda sobre o serviço extraordinário dos empregados.

  2009/05/25
• Rendimento pode ser abatido do IR

  As empresas podem usar o valor de juros sobre o capital próprio pagos aos seus associados para reduzir os valores de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) a pagar, mesmo quando esses juros tenham sido acumulados em p

  2009/05/25
• Reconhecido o vínculo de emprego entre trabalhadora que recebia ordens por e-mail

  A Segunda Turma do TRT-10ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre trabalhadora que recebia ordens por e-mail e uma empresa sediada fora do Brasil, pois foi constatada a subordinação jurídica da empregada com a empresa.

  2009/05/25
• Adaptação ao IFRS requer adesão de todas as áreas

  Numa seleção de emprego para contadores, um grupo de profissionais deveria aplicar o conhecimento de apuração de resultados um sobre demonstrativo financeiro.

  2009/05/25
• Malha fina: Receita libera mais um lote residual de IR 2005 nesta segunda-feira

  A correção para quem está no lote é de 53,94%, referente à taxa de juros Selic.

  2009/05/25
• Trabalho aprova jornada máxima de 5h para atividades repetitivas

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que reduz a jornada de trabalhadores sujeitos a esforço repetitivo para o máximo de cinco horas e intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados.

  2009/05/25
• Sexta Turma concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo

  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade do contrato de trabalho de uma ex-empregada do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) admitida sem concurso público e demitida durante a gravidez

  2009/05/25
• Justiça obriga fisco a cumprir prazo

  Tributário: Decisões determinam que a Receita devolva créditos ou responda a consultas

  2009/05/22
• Fenacon solicita prorrogação do prazo para DIPJ

  As empresas tributadas pelo regime do lucro real ou presumido têm até o dia 30 de junho para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

  2009/05/22
• Juizado só pode processar ação de empresa pequena

  Compete à Justiça Federal comum, não ao Juizado Especial Federal, julgar ação movida por empresa que não se enquadra nas categorias de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

  2009/05/22