Notícias Técnicas
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Lula sanciona lei que permite parcelar débitos com União
As parcelas terão de ser inferiores a R$ 50,00 no caso de pessoas físicas e de valor menor que R$ 100,00 quando se tratar de pessoas jurídicas.
2009/05/29 -
Receita amplia uso de certificação digital
A Receita Federal decidiu ampliar as possibilidades de uso da certificação digital para pedir documentos, consultar informações e recolher impostos pela web.
2009/05/29 -
Lei altera tópicos societários e de previdência
A Lei 11.941 trata também, entre outros assuntos, de questões societárias e previdenciárias.
2009/05/29 -
JT reconhece a ex-empregado direito a indenização de férias prêmio
É devido o pagamento de férias prêmio ao ex-empregado que preencheu as condições exigidas para recebimento da parcela, conforme previsão em norma coletiva.
2009/05/29 -
Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta
A legislação trabalhista não autoriza a empresa a transferir seu empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.
2009/05/29 -
Muitas empresas fracassam na avaliação de fusões e aquisições
Fusões e aquisições podem ser um grande risco para os acionistas.
2009/05/29 -
Receita diz como vai atuar na relação com o Empreendedor Individual
Zayda Bastos Manatta, da 5ª Região Fiscal, esclarece algumas dúvidas sobre o Empreendedor Individual, sistema que começa a vigorar no Brasil no dia 1º de julho
2009/05/29 -
Prazo para declarar investimentos no exterior termina nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (29) o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior no ano passado apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior).
2009/05/29 -
SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36
A votação fechou em sete votos a sete, mas o voto da Presidência, acompanhando a divergência, foi decisivo no sentido de rejeitar o pedido de horas extras do empregado da Thor Segurança Ltda.
2009/05/29 -
Especialista aponta os 10 mandamentos para implantação do Sped
De acordo com WK Sistemas, as empresas precisam entender o funcionamento do projeto, que é dividido em três frentes
2009/05/28