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• Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

  Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda. (sucessora da Calçado

  2009/06/05
• Empresas poderão agendar opção pelo Simples com antecedência

  As micro e pequenas empresas poderão agendar a opção pelo Simples Nacional até dois meses antes da abertura do prazo, que todos os anos ocorre em janeiro. O agendamento já começará em novembro e dezembro deste ano.

  2009/06/04
• DIPJ: demora na liberação de programa indica impacto do IFRS nos ganhos

  Devido à demora para liberação do programa — por conta RTT e do Sped — a Receita deve prorrogar prazo para entrega, segundo especialistas

  2009/06/04
• Não-cumulatividade é pouco aproveitada

  Por falta de informação, muitas empresas deixam de descontar da base de cálculo tributos que incidem sobre determinados insumos utilizados no processo produtivo ou na comercialização.

  2009/06/04
• Nova lei muda cálculo da Cofins e reduz tributos pagos pelos bancos

  Os bancos ganharam uma nova ferramenta legal para garantir uma carga tributária menor de PIS e Cofins, hoje incidente apenas sobre as receitas provenientes das tarifas bancárias cobradas de seus clientes.

  2009/06/04
• Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória

  Empregador que dispensou trabalhador para desencorajar movimento de reivindicação por melhores condições de trabalho, especialmente a constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), deve indenizar o ex-empregado por danos morai

  2009/06/04
• Câmara aprova restrição maior para demissão de gestante

  Dispensa por justa causa precisará de autorização da Justiça; projeto de lei segue agora para o Senado

  2009/06/04
• 739 mil esquecem abono

  Por desconhecimento, trabalhadores deixam de sacar benefício no valor de R$ 465. Valores estarão disponíveis até 30 de junho

  2009/06/04
• IR: Receita libera consulta a primeiro lote multiexercício na sexta-feira

  O primeiro lote de restituições multiexercício será liberado para consulta pela Receita Federal do Brasil às 9 horas da sexta-feira (5) e incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base

  2009/06/04
• Primeira Turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo

  Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos da engenharia, arquitetura e medicina, quando a relação é de igualdade entre as partes, e não de subordinação

  2009/06/04