Notícias Técnicas
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Receita cria equipe para auditoria de créditos fiscais
A Receita Federal criou uma equipe para auditar créditos fiscais como PIS e Cofins, em Salvador, e revisar despachos decisórios.
2026/09/10 -
Reforma Tributária gera ações judiciais
A reforma tributária está gerando ações judiciais e administrativas. Este texto explora as primeiras decisões sobre PIS/Cofins, IPI e IBS/CBS e como impactam as empresas.
2026/09/10 -
Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, estado, região e país
2026/09/10 -
Novo sistema de gestão do PAT exige recadastramento obrigatório
Interessados têm 30 dias para atualizar os dados no novo sistema; quem descumprir o prazo terá o cadastro no PAT excluído automaticamente
2026/09/10 -
eSocial: mudanças nos eventos de benefícios entram em produção em 29 de setembro
Ajustes flexibilizam o envio de informações em casos de transferência de benefício entre órgãos e mudança de CPF do beneficiário
2026/09/10 -
Split payment: novos manuais orientam entrada de prestadores na Plataforma Pública
Documentos definem procedimentos de habilitação e requisitos técnicos para conexão dos prestadores de serviços de pagamento
2026/09/10 -
Reforma Tributária: A NF-e ganhou novos eventos e eles podem a apuração do IBS e da CBS
Conheça os eventos específicos para apuração de IBS e CBS
2026/09/10 -
13º proporcional na rescisão: o erro de parar a contagem no último dia trabalhado
Entenda a projeção do contrato e a regra dos 15 dias para evitar pagamentos a menor e problemas
2026/09/10 -
Receita Federal esclarece que despesas devem ser registradas na data do pagamento para apuração do resultado tributável da atividade rural
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 167/2026, definiu que as despesas do produtor rural devem ser registradas no livro-caixa na data do pagamento
2026/09/10 -
Receita Federal define que rateio de recursos do Fundef pago a profissionais da educação está sujeito ao IRRF
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 169/2026, definiu que valores do rateio de recursos extraordinários do Fundef pagos a profissionais da educação têm natureza remuneratória e estão sujeitos ao IRRF
2026/09/10