Notícias Técnicas
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LC 128/25: Mudança no cenário tributário empresarial
Lei complementar restringe benefícios fiscais e impacta planejamento tributário das empresas
2026/09/21 -
Recebeu aviso da Receita? Veja o que conferir antes de retificar o IRPF
Antes de corrigir a declaração, contribuinte deve consultar as pendências, conferir os comprovantes e identificar o tipo de comunicação recebida da Receita
2026/09/18 -
Reforma Tributária exige revisão de contratos entre empresas e escritórios de contabilidade
Período de transição para CBS e IBS demanda delimitação clara de novas obrigações operacionais, parametrização de sistemas e proteção jurídica para ambas as partes
2026/09/18 -
Simples Nacional: variáveis técnicas que fundamentam a análise contábil antes da opção pelo regime
Levantamento de dados financeiros, composição societária e estrutura de gastos com pessoal são requisitos para que o profissional de contabilidade valide a viabilidade legal e econômica do modelo simplificado
2026/09/18 -
“Temos que ter cuidado com alíquota do IS”, diz subprocurador da PGFN
Discussão sobre o novo tributo envolve definição das alíquotas e impactos sobre setores alcançados pela Reforma Tributária
2026/09/18 -
Procuradorias estruturam painel de controle de ações judiciais
Projeto pretende reunir informações de processos tributários da União, estados e municípios e ampliar a integração na defesa fiscal
2026/09/18 -
Apuração assistida da Reforma: por que o SPED não basta?
A apuração assistida de IBS e CBS terá efeito financeiro a partir de 2027, com o Fisco calculando os tributos a partir das NF-e
2026/09/18 -
TRF-3 reconhece restituição de PIS/Cofins recolhido a maior por erro no preenchimento de guias
O TRF-3 reconheceu o direito de uma fabricante de veículos à restituição de PIS e Cofins pagos a maior na venda de autopeças entre indústrias, aplicando as alíquotas de 1,65% e 7,6%, conforme a Lei nº 10.485/2002
2026/09/18 -
TRF-3 afasta regra da Receita que alterou cálculo do PRL-60 em preços de transferência
A Justiça reconheceu a ilegalidade da metodologia de preços de transferência introduzida pela IN SRF nº 243/2002, permitindo a aplicação dos critérios previstos na Lei nº 9.430/1996
2026/09/18 -
Cruzamento eletrônico entre DIEF-CFEM e notas fiscais entra em vigor em novembro
Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização
2026/09/18