A regra de validação da DCe que verifica a condição do CNPJ como contribuinte de ICMS entra em produção em 2 de novembro de 2026

O Portal da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) publicou em 24 de setembro uma nova versão (1.1) do material de perguntas e respostas sobre a NFSe nacional

Nova norma contábil redefine a apresentação das demonstrações financeiras e pode trazer impactos para a gestão, o acesso a crédito e a atração de investimentos pelas PMEs brasileiras

Documento traz mudanças relacionadas ao IBS e à CBS, cria novos campos e prevê a descontinuidade da NF3-e de Ajuste

Decisão ocorre enquanto a 1ª Seção analisa, em recurso repetitivo, os efeitos da Lei nº 14.789/2023 sobre a tributação dos benefícios fiscais

O TRF-6 decidiu sobre o uso de debêntures como garantia em execução fiscal e o redirecionamento da cobrança contra sócio da empresa

O TRF-1 decidiu pela aplicação da retenção de IR sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional, conforme a Lei nº 15.270/2025

O STJ reconheceu o direito a créditos de PIS/Cofins sobre insumos desonerados adquiridos por empresas da Zona Franca de Manaus, quando a saída dos produtos é tributada

Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa

Atualização reúne casos identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2024 e 2026 e envolve 553 trabalhadores e trabalhadoras