Notícias Técnicas
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IRPF 2009 - Declaração de Bens, Direitos, Dívidas e Ônus Reais
A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2007 e de 2008
2009/04/02 -
Câmara adia votação de MP que cria duas novas faixas para o Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451
2009/04/02 -
Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar
A ré defendia a licitude dos contratos firmados com os trabalhadores terceirizados
2009/04/02 -
Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário em agravo regimental da JBS S.A.
2009/04/02 -
Receita descobre fraude no Supersimples
"Para que você acha que temos uma família grande?"
2009/04/02 -
Isenção para exportador é regulamentada
Após quatro meses, o governo regulamenta amanhã o chamado "drawback integrado"
2009/04/02 -
Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo
A circunstância de haver controvérsia em relação à existência de vínculo de emprego impede a contagem do prazo prescricional somando-se a projeção do aviso prévio indenizado
2009/04/02 -
Plenário aprova ampliação de prazo de pagamento de tributos
Benefício para fabricantes de cigarro é uma das novidades da versão final do texto.
2009/04/01 -
RAIS Ano Base 2008: Retificação de Informações
O prazo de entrega da RAIS ano base 2008 encerrou na última sexta-feira, dia 27 de março de 2009.
2009/04/01 -
É legal obrigatoriedade de guardar cópias de GPS
É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
2009/04/01