Notícias Técnicas
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NFe passa a aceitar novos códigos fiscais em mais casos de devolução de mercadorias
A Nota Técnica 2026.009 – Versão 1.00 amplia as situações em que os CFOPs 1.949 e 2.949 podem ser utilizados em notas fiscais de devolução ou retorno de mercadorias
2026/09/15 -
Confaz publica 13 ajustes Sinief; armazenagem, documentos fiscais, transportes e comunicações têm mudanças
O Confaz publicou o Despacho nº 42/2026, divulgando 13 novos Ajustes Sinief aprovados na 202ª Reunião Ordinária do órgão
2026/09/15 -
Split payment começa em 2027 sem vendas a pessoas físicas e pagamentos com cartão
Modelo começará gradualmente no segundo semestre de 2027, com operações entre empresas realizadas por transferências, boleto e Pix
2026/09/15 -
Consignado do INSS volta a ter margem maior, mas TCU barra cartão
Fim da MP do Desenrola 2.0 elevou novamente o limite, mas aposentados ainda não podem usar os 10% destinados aos cartões consignados
2026/09/15 -
Cessão gratuita de imóvel da holding para sócio: um benefício informal que virou risco tributário grave
Prática comum em muitas famílias empresárias, a cessão de imóvel da holding para uso do sócio sem cobrança de aluguel agora pode gerar IBS e CBS com base no valor de mercado. Entenda o novo risco e como se proteger
2026/09/15 -
Fim do e-CAC: por que o contador é a peça-chave na migração para o novo Portal de Serviços da Receita Federal
Entenda as mudanças e o papel crucial do contador na transição fiscal
2026/09/15 -
Atenção ao prazo: 2 obrigações tributárias vencem nesta terça-feira (15)
Prazo exige conferência das informações referentes aos períodos de apuração antes da transmissão ao Fisco
2026/09/15 -
CARF aplica Súmula 241 e mantém cobrança conjunta de IRRF, IRPJ e CSLL sobre pagamentos sem causa
O CARF manteve o entendimento de que é legítima a cobrança simultânea de IRRF, IRPJ e CSLL sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados, quando as mesmas despesas são glosadas
2026/09/15 -
CARF valida dedução de encargos financeiros de holding sucedida pela empresa adquirida em incorporação reversa
O CARF manteve, por unanimidade, a dedução de despesas financeiras em aquisição alavancada, reconhecendo a legitimidade dos juros de empréstimos transferidos à empresa operacional após incorporação reversa
2026/09/15 -
CARF mantém cobrança de tributos por descumprimento parcial do regime de drawback suspensão
O CARF manteve a cobrança de créditos tributários por descumprimento parcial do regime de drawback-suspensão, consolidando entendimento sobre a tolerância de resíduos e subprodutos não exportados
2026/09/15
