Notícias Técnicas
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NR-1 e saúde mental: empresas têm até dia 23 para se ajustar
Decisão do STF vence dia 23 de setembro e empregadores devem revisar o PGR e incorporar diretrizes de saúde mental no trabalho
2026/09/22 -
Impacto do boleto Pix no Caixa: como o contador lidera essa revolução de liquidez
A cobrança híbrida automatiza a conciliação e posiciona o profissional de contabilidade como peça-chave do direcionamento financeiro nas empresas
2026/09/22 -
Receita regulamenta novas regras do Adicional da CSLL no âmbito do Pilar Dois da OCDE
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2342, de 15 de setembro de 2026, com o objetivo de alterar a Instrução Normativa RFB nº 2228, de 3 de outubro de 2024
2026/09/22 -
CARF mantém cobrança de IOF sobre contratos de conta corrente entre coligadas
Carf mantém cobrança de IOF sobre operações financeiras entre empresas coligadas, entendendo que movimentações registradas como contas correntes podem ser caracterizadas como operações de mútuo sujeitas à tributação
2026/09/22 -
STF afasta aplicação do Tema 1.093 ao DIFAL devido por consumidor final contribuinte do ICMS
STF decide que o Tema 1.093 não se aplica a operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS e mantém a exigência do DIFAL nessas operações
2026/09/22 -
STF afasta reclamação contra cobrança de contribuições previdenciárias em terceirização considerada fraudulenta
STF nega reclamação de empresa sobre terceirização e conclui que não houve descumprimento de decisões anteriores da Corte sobre a legalidade da prática
2026/09/22 -
STF assegura manutenção de créditos de ICMS nas vendas interestaduais de combustíveis
Decisão afasta estorno de imposto relativo às operações internas anteriores e reforça a não cumulatividade do ICMS sobre combustíveis
2026/09/22 -
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgam Orientação Conjunta
Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
2026/09/21 -
PGFN divulga nova forma de acesso ao Regularize para representantes de empresas
Responsáveis por PJ já podem acessar serviços diretamente do portal por meio da conta gov.br
2026/09/21 -
ANM inicia cruzamento de DIEF-CFEM e NF-e a partir de novembro
Análise abrangerá operações realizadas desde janeiro de 2025, e eventuais pendências podem ser regularizadas até 31 de outubro de 2026
2026/09/21