Notícias Técnicas
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Incidência de contribuições sobre faltas abonadas por atestados médicos é matéria infraconstitucional, decide STF
O STF negou recurso sobre a incidência de contribuições previdenciárias em faltas abonadas por atestados médicos, reafirmando que o tema tem natureza infraconstitucional
2026/07/21 -
Créditos de ICMS: STF retoma debate tributário
Os créditos de ICMS voltaram ao debate com o Tema 1.465 do STF, que poderá definir regras para o aproveitamento desses créditos e impactar empresas que utilizam produtos intermediários na produção
2026/07/21 -
Setor de TI pede medidas para garantir implantação segura da reforma tributária
Entidades defendem a manutenção do cronograma da reforma tributária, mas afirmam que a falta de harmonização das regras e de condições técnicas pode comprometer a adaptação dos sistemas fiscais
2026/07/21 -
Economia Digital será o tema do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo
Nesta terça-feira (21), às 9h, ocorre a transmissão do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo
2026/07/21 -
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido
2026/07/21 -
Receita muda rito de recursos de devedores contumazes e afasta julgamento pelo Carf
Portaria RFB 702/26 adapta o contencioso administrativo à LC 225/26 e atribui à DRJ-R o julgamento em segunda e última instância
2026/07/21 -
NFSe: adaptações para locação de bens imóveis ficam fora da implantação de agosto
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e adiou a implementação da Nota Técnica nº 009 nos ambientes de produção. Um novo cronograma será divulgado posteriormente
2026/07/20 -
Imposto Seletivo: veja quais produtos serão tributados e os impactos para a indústria
Novo tributo da reforma tributária incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; alíquotas ainda serão definidas pelo governo
2026/07/20 -
Reforma tributária já impacta rotina dos contadores, mas maioria ainda não tem plano de ação
Levantamento aponta que 68% dos profissionais já foram procurados por clientes para esclarecer dúvidas sobre as mudanças tributárias, enquanto 56% ainda se preparam para as novas exigências
2026/07/20 -
Ministério do Trabalho reforça orientações sobre Notificação para Solução de Pendências Trabalhistas (NSP)
Mecanismo NSP permite correção de inconsistências no FGTS antes da autuação definitiva
2026/07/20