A Solução de Consulta COSIT nº 175/2026 estabelece que os benefícios fiscais dos programas Prodepe-Importação e PEAP, de Pernambuco, devem ser integralmente tributados pela União

O Confaz publicou três novos Convênios ICMS aprovados na 431ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2026

O split payment começará de forma facultativa em 2027, separando o pagamento de IBS e CBS do valor destinado ao fornecedor em determinadas operações

Regra garante até 180 dias para mães, independentemente do vínculo

Conversas políticas, grupos de WhatsApp, convites para eventos e manifestações da chefia exigem atenção durante o período eleitoral

Receita Federal aponta que a redução de benefícios de ICMS não garante compensação pelo FCBF e destaca critérios para acesso ao Fundo

O parecer SEI 293/26 e os limites da interpretação fiscal no novo sistema tributário

Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências

Empresas devem manter o gerenciamento dos riscos psicossociais e podem voltar a ser fiscalizadas e multadas a partir de 24 de setembro

Desvende como decisões do STF/STJ impactam sua rotina contábil e fiscal